COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

O deputado realiza a abertura de reunião deliberativa da comissão de orçamento, conduzindo votações de atas, expedientes e a posse de novo membro da mesa diretora.

Antes de continuar os trabalhos e adentrar a ordem do dia, eu queria propor a esta presidência que faça a consideração, alguns parlamentares apresentaram requerimentos fora do prazo e essa matéria constaria em extra pauta. Eu faço um apelo a V. Exª para a gente ganhar tempo, que possa colocar em votação as matérias que foram propostas fora do tempo para apreciação nesta reunião. Agradeço a sugestão do deputado

Lucas e assim o farei. tentei fazer com que seja votado em globo os requerimentos, inclusive os extra pautas. Antes de entrar na... aqui na extra pauta e na votação, Eu... Consulto se deseja fazer uso da palavra o agora impossado segundo vice-presidente da comissão, deputado Marcelo Álvaro Antônio. Muito obrigado, presidente. Prazer enorme estar aqui.

momento importante, abertura dos trabalhos dessa sessão, agradecendo aqui já a Vossa Excelência, agradecendo os nobres pares. Os senadores que vieram presidente na reunião... que estiveram presentes na reunião, E dizer que, como segundo vice-presidente, estou aqui para contribuir com a melhor fluidez dos trabalhos. Presidente, muito obrigado a todos. Conte comigo. Senador Izalci.

Przewodniczący

Hoje de manhã eu participei de um simpósio com a Embrapa, Todos nós aqui sabemos, e todo ano a gente tem essa discussão da Embrapa aqui. que é uma referência internacional, é um motivo de orgulho por todo brasileiro. a Embrapa. E todo ano a gente tem questão de contingenciamento, falta de recursos. Eu apresentei O ano passado, uma audiência pública aqui para falar da Embrapa, Eu não fiz o requerimento ainda, mas se pudermos também aprovar no extra pauta já... Eu não apresentei o requerimento ainda não. mas não pode ser um requerimento verbal aqui não, A audiência é com a Embrapa, coisa muito simples. Acho que é unanimidade isso aqui. Bom...

O requerimento... Manda fazer hoje ainda, o requerimento passa aqui. Se o requerimento conseguir chegar aqui durante a sessão, a gente faz uma inclusão. Infelizmente, nós não conseguiríamos fazer um requerimento de forma verbal. As que... No máximo... No máximo, talvez um... um adendo a algum requerimento que acho que tem do ministro da Agricultura, tem um requerimento de convite, que se inclua a Embrapa na audiência pública do ministro da Agricultura, como, por exemplo, acho que isso a gente conseguiria fazer. Não, não. Pode ser? Pode ser. Se puder ser assim... Pode ser. Acho que é importante. O requerimento... Até para ter o apoio do ministro também. Perfeito. Há um dos requerimentos, que acredito em minha autoria, de convite do ministro André de Paula, da Agricultura... E havendo concordância, a gente inclui para que venha na mesma audiência pública a presidente da Embrapa. Eu queria, presidente, falar...

fazer a solicitação para subscrever os requerimentos da audiência pública de forma que eu possa participar também Obrigado. perfeitamente Pois não, deputado Gilmar.

Obrigado.

Eu protocolei um pedido de requerimento... É... para realizar uma audiência pública para debater o financiamento. da tarifa zero no transporte público e as medidas necessárias para a implantação. Convidando, inclusive, órgãos do governo, representando o Ministério das Cidades, da Fazenda. Casa Civil E... Como é extra pauta, gostaria de... do apoio do Novos Pares para aprovação desse requerimento. Perfeito, deputado.

Inclusive, primeiro quero aqui já deferir o pedido do deputado Lucas para que possa constar também, como subscritor dos requerimentos de audiência pública apresentados na tarde de hoje. Comunico ao plenário que, tendo em vista o acordo firmado no Colégio de Líderes, proponho a inclusão na pauta dos requerimentos 21 e 22. de 2026, do Congresso Nacional, de autoria do deputado Inácio Arruda. E o requerimento número 23 de 2026 do Congresso Nacional, que é o que há pouco... Nos explanou o deputado Gilmar Tato. e a votação em globo dos requerimentos apresentados. E aí Em deliberação, a inclusão na pauta dos requerimentos apresentados e a votação em globo dos requerimentos apresentados. Senhores deputados que aprovam, permaneçam como se encontram, aprovados. Em votação na representação do Senado Federal, os senhores senadores que o aprovam, permaneçam como se encontram, aprovados. Comunica plenar... Qual é a situação? Obrigado. Tá. Comunico ao plenário que, tendo em vista acordo firmado, nós teremos votação em globo dos requerimentos apresentados. Antes, eu quero eu ia passar a palavra para os autores dos respectivos requerimentos, Como aqui alguns já se pronunciaram, eu... Só quero perguntar se deseja se pronunciar novamente para explicar o requerimento, ou se na fala que já fez já se sente contemplado. Deputado Gilmar Tato, senador Isalci.

Porque tem o requerimento número 2 do Domingos Sávio... que trata de audiência política pública, para... voltado para o setor agropecuário brasileiro. Então tem vários convidados aí, a gente colheria neste requerimento a Embrapa. Mas...

Perfeito, aqui eu quero... já atendendo assim a indicação, fazer essa sugestão para que na votação a gente possa já com o adendo aqui, sugestão do senador Izalci, incluir... A Embrapa na audiência pública é sugerida pelo deputado Domingos Sávio. Presidente. Deputado Gilmar Tato.

O que me levou a aprovar esse requerimento é porque o modelo de financiamento do sistema de transportes está falido. Este modelo onde o usuário paga para usar o sistema de transportes, ele não funciona mais. Ele não funciona porque, na medida que aumenta os custos de transportes, você tem que aumentar o valor da passagem. O que acontece? Você tem uma migração das pessoas, elas deixam de usar o sistema de transportes. Ou porque não tem dinheiro, ou porque passa a ser mais viável andar de Uber, andar de moto, comprar um carro. E o que está acontecendo? As cidades estão entrando em colapso. Obrigado. Então, o grande debate, isso já está acontecendo no mundo, nós temos um país que tem a tarifa zero, nós temos duas capitais no mundo, senador Sals, que tem a tarifa zero, que é... Talim e... e Luxemburgo, e Belgrado, onde tem 1 milhão de 700 mil habitantes, e no Brasil nós temos 146 cidades que têm a tarifa zero. O que acontece? nós temos que criar um sistema único de mobilidade como tem o sistema de saúde, aonde tem a participação do governo federal, do governo estadual e dos municípios. O usuário, a pessoa que entra no sistema de transporte, seja de ônibus, de trem, de metrô, ele paga duas vezes. Está na Constituição que o transporte é um direito fundamental no artigo 6º. Veja, uma mãe, quando entrega uma criança na creche todos os dias, ela não passa no guichê para pagar R$ 10,00 todos os dias. Ou quando um cidadão, cidadã, vai no posto de saúde, numa UPA, para fazer uma consulta, ela não paga. para fazer a consulta. Por que ela, quando entra no sistema de transportes, ela tem que pagar? Todos pagam. O sistema de saúde todos pagam, segurança todos pagam, saúde todos pagam e o transporte quem usa paga duas vezes. Então é um debate que nós temos que fazer e a grande questão é como financiar. Eu tenho várias propostas aqui em relação a isso. Eu coordeno a Frente Parlamentar da Tarifa Zero na Câmara Federal e eu queria fazer este debate aqui na Comissão Mista de Orçamento para a gente buscar fontes de financiamento em relação a esta temática. Não vou desenvolver essas fontes de financiamento aqui, porque ela vai ser objeto do dia da audiência pública. Por isso, eu agradeço muito aos senadores, senhores senadores, por apoiar esta audiência pública e com certeza nós vamos conseguir chegar a um demorador comum. para viabilizar a tarifa zero no Brasil. O SUS só foi possível, senador, porque teve um pacto. um pacto de todas as forças políticas, um pacto do Congresso Nacional, um pacto de todo o povo brasileiro para implantar o sistema Unisaúde, que é um orgulho e é reconhecido no mundo afora. Por que nós não podemos criar um grande pacto no Brasil, para a gente implantar a tarifa zero e dar o direito de milhões de pessoas a usar um transporte e que o fator econômico não seja empecilho e que nós possamos priorizar o transporte coletivo em detrimento do carro individual, que é o que a Europa está fazendo, que é o que outros países avançados estão fazendo, porque diminui a poluição, diminui o congestionamento, aumenta, melhora a economia e faz com que as cidades... possa ser apropriado por todos e por todas. Obrigado. Presidente, eu só quero... pedir ao nosso querido...

Deputado para que eu possa também subscrever esse requerimento que eu acho de suma importância esse debate. Evidente que a gente não deve votar nada antes das eleições. para não contaminar mais de forma, esse assunto é de suma importância. E faço questão de participar junto. Obrigado. Obrigado.

Consulto o deputado Gilmar Tato, se... Então, vamos também colocar o senador Izalci como subscritor do requerimento de autoria... Obrigado. do deputado Gilmar Tato. Os requerimentos de audiência pública aqui... que estão na pauta de hoje. todos trazem os principais ministros para discutir a temática dos seus ministérios. Não está aqui, até porque já é... por regra legal e regimental, O... E nós já formalizamos o convite. O presidente do Banco Central... ao secretário do Tesouro e ao ministro da Saúde. Então, nós desejamos que o mais breve possível. consigamos fazer essas reuniões ainda tentar que inicie na semana que vem no mês de julho Obrigado. podendo esse plenário funcionar mais de uma vez por semana, para que a gente possa ter as reuniões deliberativas e também as audiências públicas. Obrigado. Em deliberação, a votação em globo dos requerimentos apresentados. Os senhores que os aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovados. Obrigado. A prova na comunidade. Em votação, na representação do Senado Federal, os senhores senadores que os aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovados. Aprovados, então, na Câmara dos Deputados do Senado Federal. Declaro encerrada a presente reunião. Legenda Adriana Zanotto