COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O deputado presidiu audiência pública da Comissão de Educação para debater o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior.

O Coordenador-Geral de Políticas Estudantis do Ministério da Educação defende a institucionalização e o financiamento de políticas de permanência estudantil para pessoas com deficiência, destacando a importância do Programa Incluir e da Lei da PNAES para garantir a acessibilidade plena, o combate ao capacitismo e a conclusão da graduação com dignidade nas instituições federais de ensino superior.

O deputado cede a palavra à coordenadora geral de extensão do Ministério da Educação para apresentação técnica.

A Coordenadora-Geral do Ministério da Educação defende políticas de inclusão, permanência e acessibilidade para estudantes com deficiência nas universidades federais, destacando o programa Universidades Transformadoras e o combate à segregação acadêmica.

O Deputado cede a palavra a pesquisadora e vice-reitora da Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará para proferir seu pronunciamento.

A professora, pesquisadora e vice-reitora da UNIFESSPA defende a implementação de políticas nacionais robustas para a permanência de estudantes com deficiência nas universidades. Destaca a necessidade de regulamentação de profissionais especializados, a consolidação de diretrizes para avaliações biopsicossociais e o combate ao capacitismo, visando a construção de uma educação superior efetivamente inclusiva.

O Deputado conduz a sessão parlamentar, gerenciando a sequência de oradores convidados para participação virtual, priorizando a organização da pauta e a comunicação com representantes de instituições de ensino.

A Presidente do Colégio dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) reivindica financiamento orçamentário específico para que os colégios de aplicação possam garantir a permanência e a acessibilidade de estudantes com deficiência, destacando a precariedade de recursos frente às obrigações legais da educação básica.

O deputado cedeu a palavra à coordenadora do Colégio de Gestores de Núcleos de Acessibilidade das universidades federais.

A Diretora de Acessibilidade da Pró-Reitoria de Assistência e Acessibilidade Estudantil da Universidade Federal do Pará e Coordenadora do Conacessi/Andifes destaca o aumento significativo de estudantes com deficiência nas universidades federais devido às cotas, enfatizando a urgência de garantir a permanência desses alunos. Aponta a insuficiência do financiamento atual, especialmente no Programa Incluir, e a necessidade de ampliação orçamentária ou criação de rubricas específicas para custear profissionais de acessibilidade e adaptações estruturais.

O deputado discute a necessidade de aumentar o aporte financeiro para garantir a permanência de estudantes com deficiência nas universidades federais. Ressalta que, apesar do crescimento do acesso, as instituições enfrentam dificuldades orçamentárias críticas para contratar profissionais de acessibilidade e manter programas como o PNAES e o programa Incluir.

A Professora Adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais e Diretora Adjunta do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UFMG apresenta a adoção do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBR) para avaliação biopsicossocial de estudantes com deficiência, destacando a redução de indeferimentos em editais e a necessidade de regulamentação nacional para garantir segurança jurídica e equidade.

O Deputado cede a palavra a representante de associação de discentes com deficiência da Universidade Federal do Pará.

Representante da associação de discentes com deficiência da UFPA aponta insuficiência orçamentária no programa Incluir e carência de acessibilidade arquitetônica e de pessoal na instituição, além de relatar casos de capacitismo.

O Deputado cedeu a palavra à plateia para manifestações de representantes de associações de apoio a pessoas com síndrome de Down, autismo e ao Núcleo de Autismo e Neurodiversidade da Universidade de Brasília.

O Professor defende a inclusão e permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, destacando a importância de remover barreiras pedagógicas e institucionais através de núcleos de apoio especializados e políticas de acessibilidade.

O Deputado cede a palavra a outro parlamentar durante a sessão.

A professora destaca a necessidade de políticas de intersetorialidade e apoio para garantir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior.

O deputado aborda a importância das salas de recurso na Secretaria de Educação e concede a palavra a um representante do Movimento Geração Brasil.

O Movimento Geração Brasil do Mato Grosso do Sul questiona cortes orçamentários na educação, expressando preocupação com o impacto desses recursos na inclusão de pessoas com deficiência e indagando sobre o possível desvio de verbas do pré-sal para o agronegócio.

O Deputado refuta a proposta de redirecionamento de recursos da educação e do pré-sal para o agronegócio, criticando a influência da bancada ruralista no Congresso Nacional.

O Movimento Geração Brasil do Mato Grosso do Sul esclarece a posição da UNE em defesa dos estudantes e reafirma o compromisso histórico da entidade com o desenvolvimento do Brasil.

O Deputado denuncia tentativas da bancada ruralista de apropriar-se de verbas e introduz a fala da vice-presidente da Andifes e reitora da Universidade do Recôncavo Baiano.

A Professora, representando a Andifes, destacou a importância das universidades federais, reconheceu os avanços e desafios pendentes no setor e solicitou ao parlamento maior apoio orçamentário para viabilizar as atividades acadêmicas.

O Deputado concedeu a palavra à vice-reitora da Universidade Federal de Ouro Preto.

A vice-reitora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e membro da - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). defende a necessidade de suporte financeiro e estrutural para garantir a permanência de estudantes e servidores com deficiência nas universidades e no serviço público, incluindo acessibilidade física e a disponibilização de profissionais de apoio, como intérpretes de Libras.

O Deputado registra a presença de trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais que compõem o Comando Nacional de Greve da Fasubra Sindical e concede a palavra à vice-reitora da Universidade Federal do Pampa.

O membro da Comissão de Direitos Humanos e Inclusão da Andifes defende o fortalecimento de políticas de acesso e permanência de estudantes com deficiência nas universidades públicas, reivindicando maior financiamento e infraestrutura para garantir a inclusão e o avanço científico no país.

O Deputado cede a palavra à pró-reitora de graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora para sua fala.

A pró-reitora de Graduação da UFJF e coordenadora nacional do COGRAD/Andifes defende que a acessibilidade é condição essencial para a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, ressaltando a urgência de políticas públicas, financiamento robusto e formação docente para garantir a permanência desses estudantes e combater o capacitismo.

O Deputado cede a palavra ao coordenador do Fonaprace para manifestação.

O Professor ressalta que a universidade brasileira tornou-se mais popular e inclusiva, destacando o expressivo número de estudantes negros, indígenas, quilombolas e com deficiência. Defende que a permanência estudantil é um desafio político e pedagógico, exigindo investimentos contínuos do Estado para garantir a conclusão da formação acadêmica.

O Deputado cede a palavra a representante da categoria da educação para prosseguimento do debate.

O parlamentar discute os desafios orçamentários dos técnicos administrativos das universidades federais, destacando a carência de recursos humanos e financeiros para ações afirmativas e atendimento a servidores com deficiência, além de criticar a política fiscal vigente.

O deputado menciona a coordenadora estadual de políticas públicas do Pará e representante da Reitoria da Universidade Federal Rural da Amazônia.

A Coordenadora - Projeto TEA da UFRA destaca a importância da inclusão no ensino superior, apontando a necessidade urgente de formação docente, cumprimento da Lei de Cotas em concursos e ampliação de recursos para assegurar a permanência e aprendizagem de estudantes com deficiência, conforme as diretrizes da nova Política Nacional de Educação Inclusiva.

O Deputado registra a participação de representantes da Universidade Federal de Minas Gerais e da Fazobra durante o processo de inscrições da plateia.

O representante da Fasubra denuncia o capacitismo institucional contra técnicos administrativos com deficiência nas universidades, criticando a negação injustificada de jornadas especiais e defendendo melhores políticas de suporte e acessibilidade para esses profissionais.

O Deputado encerra o discurso solicitando as considerações finais dos membros da mesa.

A Coordenadora-Geral do - Ministério da Educação reafirma o compromisso da pasta com programas e projetos de ampliação da inclusão e acessibilidade nas universidades.

O deputado agradece pela oportunidade de fala.

O Coordenador-Geral de Políticas Estudantis do MEC destacou o fortalecimento das ações afirmativas e da assistência estudantil na educação superior, mencionando o aumento do orçamento para o Bolsa Permanência e o PNAES, e reafirmou a importância da participação dos estudantes na construção das políticas públicas.

O deputado cede a palavra a Anucélia Cardoso.

A Professora, pesquisadora e vice-reitora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) defende a implementação de políticas de inclusão e acessibilidade nas universidades que abranjam não apenas estudantes, mas também servidores docentes e técnicos. Ela ressalta a necessidade de financiamento para laboratórios de tecnologia assistiva e a urgência de qualificar o acolhimento e a avaliação de pessoas com deficiência no serviço público.

O deputado concedeu a palavra a Arlete Marinho Gonçalves.

A Diretora de Acessibilidade da Pró-Reitoria de Assistência e Acessibilidade Estudantil da Universidade Federal do Pará e Coordenadora do Conacessi/Andifes defende a criação de uma política nacional de inclusão específica para o ensino superior, destacando o papel essencial dos núcleos de acessibilidade, a importância do programa Incluir e a necessidade de garantir a permanência de estudantes e a inclusão de servidores com deficiência.

O Deputado cede a palavra a uma cidadã para a continuidade de seus agradecimentos.

A Professora Adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais e Diretora Adjunta do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UFMG defende a regulamentação do uso do IFBRM e a capacitação das universidades para sua aplicação, visando garantir direitos, segurança jurídica e equidade.

O Deputado encerra os trabalhos de uma audiência da Comissão de Educação, agradecendo aos participantes, aos técnicos da TV Câmara, aos servidores da comissão e aos demais presentes, e informa que encaminhará as anotações do debate para a relatoria da deputada Dandara.