COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública na Comissão de Educação para discutir a sustentabilidade do FIES e a qualidade do ensino superior, focando em estudantes de medicina e recebendo representantes do governo, estudantes e instituições privadas.

O Diretor de Diretoria de Gestão de Fundo e Benefícios do FNDE destacou as medidas de gestão e revitalização do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) adotadas pelo atual governo. O Diretor enfatizou o foco no diálogo e na escuta ativa dos estudantes, exemplificando avanços como a ampliação do prazo para execução da honra de financiamentos, a nova regulação de pagamentos mensais e ajustes no teto de financiamento, especialmente para cursos como o de Medicina. O discurso ressaltou a importância da sustentabilidade financeira do fundo, a redução da inadimplência e o compromisso em facilitar o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior.

O Deputado defende a democratização do acesso ao ensino superior através de programas de financiamento estudantil, destacando a evolução das políticas públicas educacionais para incluir a classe trabalhadora nas universidades.

A Diretora Substituta da Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior do Ministério da Educação defende o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como uma política de Estado voltada à mobilidade socioeconômica e à justiça social, e não como um produto financeiro. A representante destaca a necessidade de equilibrar a sustentabilidade do programa com a proteção dos estudantes de baixa renda e a qualidade da formação médica, enfatizando a importância do diálogo entre o governo, as instituições de ensino e os movimentos estudantis para a implementação de melhorias normativas e operacionais no FIES.

O Deputado encerra sua fala, agradece a participação da Lilian e concede a palavra para Letícia Holanda, representante da União Nacional dos Estudantes, para que ela prossiga com sua exposição.

O Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes defende a importância do Fies como política pública que democratizou o acesso de jovens da classe trabalhadora a cursos historicamente elitizados, como medicina. O representante ressalta que, embora o programa tenha avançado com o aumento do teto de financiamento, a falta de suporte na permanência estudantil — como coparticipação onerosa, custos com materiais práticos e moradia — eleva a inadimplência e a evasão. O discurso enfatiza a necessidade de fortalecer a fiscalização das instituições de ensino privadas e o controle de reajustes das mensalidades para garantir a qualidade da formação profissional.

O Deputado destaca a importância de políticas educacionais como o Fies para garantir o acesso de populações vulneráveis e historicamente marginalizadas, como negros, mulheres e o movimento LGBTQIAPN+, ao ensino superior. Ele relata sua vivência visitando pré-vestibulares comunitários nas periferias do Rio de Janeiro e ressalta a necessidade de promover a diversidade e reduzir as desigualdades sociais e raciais no ambiente universitário.

O estudante de medicina e presidente do Movimento Fies Sem Teto discursa sobre a necessidade de fiscalização mais efetiva no programa FIES. Ele aponta que, apesar de avanços como o aumento do teto e o programa Compromisso Fies, ainda persistem mensalidades abusivas cobradas por instituições de ensino superior e uma qualidade acadêmica insatisfatória. Defende a aplicação de medidas punitivas contra instituições que não cumprem as diretrizes curriculares e propõe a criação de uma nota de corte para facilitar a transferência de estudantes entre instituições, visando reduzir custos e garantir a permanência estudantil. Por fim, reivindica isonomia entre contratos antigos e novos do FIES.

O Deputado destaca o trabalho social realizado pelo ator Wal Schneider no projeto "No Palco da Vida", desenvolvido no bairro de Olaria, no Rio de Janeiro. O parlamentar ressalta a importância de manter as raízes e honrar a memória dos pais, enfatizando que o relato do interlocutor representa a trajetória de resiliência de muitos brasileiros. Na sequência, o Deputado cede a palavra a Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares.

O Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares destacou a importância da atuação da entidade no ensino superior, especialmente na melhoria do Fies e na qualidade dos cursos de medicina. Defendeu a implementação do pagamento do Fies atrelado à renda para reduzir a inadimplência e a evasão escolar. Ressaltou o compromisso do setor com a regulação e avaliação educacional, defendendo que o Enade seja o instrumento de proficiência padrão para garantir a qualidade, sem a sobreposição de outras avaliações.

O Deputado agradece a contribuição e presença de um convidado e cede a palavra à presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Elizabeth Guedes.

A Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENM) discute a qualidade dos cursos privados de medicina, argumentando que a maioria apresenta bom desempenho com base nos dados do Enade. Critica falhas estruturais do FIES, apontando dificuldades operacionais sob a gestão da Caixa e o impacto da falta de cobertura integral na evasão estudantil de alunos hipossuficientes. Defende a importância da avaliação educacional rigorosa e destaca o papel dos hospitais de ensino na estrutura do SUS e no Programa Mais Médicos.

O Deputado preside uma audiência pública sobre o novo FIES, que considera ter sido mal estruturado durante a gestão do governo de Michel Temer. O parlamentar defende a necessidade de avaliar o programa para que ele seja aprimorado ou substituído por um modelo mais adequado aos desafios atuais. Durante o evento, o Deputado organiza o tempo de fala dos participantes, sugerindo um limite de três minutos para as intervenções.

O Vice-Presidente do Movimento Fies Sem Teto destaca a importância do Fies como ferramenta de acesso ao ensino superior, alertando sobre a necessidade de melhorias na gestão e na qualidade das instituições privadas. O orador aponta resultados insuficientes dessas instituições no ENA-MED e enfatiza que, como o programa é financiado por recursos públicos, é fundamental construir um diálogo que garanta a sustentabilidade das empresas educacionais sem comprometer a permanência e a formação dos estudantes, evitando a inadimplência e a evasão escolar.

O deputado proferiu saudações e agradecimentos em um discurso de breve duração.

O representante do Movimento Fies Sem Teto aponta as dificuldades financeiras enfrentadas por estudantes de medicina recém-formados. Ele destaca que o valor da bolsa de residência médica é insuficiente para cobrir as despesas básicas e, simultaneamente, o pagamento das parcelas do FIES, que muitas vezes supera o valor da própria bolsa. O orador defende a suspensão da cobrança do FIES durante o período de residência médica como uma medida necessária para viabilizar a especialização dos profissionais e a qualidade do atendimento à população.

O Deputado discute a dificuldade de promover mudanças legislativas em um Congresso conservador, citando especificamente falhas no Novo FIES, como a ausência de carência após a formatura e de suspensão de pagamentos durante a residência médica. O parlamentar reafirma seu compromisso e o de seu colega Tadeu Veneri com o debate educacional, defendendo a atuação em diversas pautas sociais como imperativo do campo democrático e popular.

A Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENM) defende a suspensão do pagamento do FIES durante o período de residência médica para incentivar que mais estudantes busquem a especialização. A proposta visa alinhar interesses do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, sugerindo que o tema seja levado ao Comitê Gestor do FIES (CGFIES) para regulamentação.

O Diretor da Diretoria de Gestão de Fundo e Benefícios do FNDE explicou o funcionamento colegiado do Fies, ressaltando a necessidade de conciliar políticas públicas com o arcabouço fiscal. Destacou três eixos de atuação: o ingresso, a permanência e a inserção dos formados no mercado. Reforçou o combate à evasão escolar e à inadimplência, defendendo o modelo de pagamento vinculado à renda como estratégia para viabilizar a sustentabilidade do programa, em parceria com o Ministério do Trabalho.

O Deputado questiona se um interlocutor deseja falar e menciona a concordância com um relato anterior.

O Estudante de Medicina e Presidente do Movimento Fiés Sem Teto ressalta a alta dependência das instituições de ensino privado em relação ao programa FIES, ilustrando a situação com o alto número de beneficiários em sua própria turma universitária.

A Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENM) expressa seu sentimento de cidadania e preocupação com o bem-estar do país, destacando a relevância da saúde independentemente de sua condição familiar.

O estudante de medicina e presidente do Movimento Fies Sem Teto defende a necessidade de excelência acadêmica na formação médica, criticando instituições com baixas notas no Enade. Destaca que a suspensão da cobrança do Fies durante a residência é fundamental para garantir condições de qualificação profissional, visto que a residência é determinante para o padrão de vida e inserção do médico no mercado. Aponta que o foco das faculdades tem sido distorcido, priorizando o desempenho em exames avaliativos em detrimento da qualidade humanizada do atendimento ao paciente, além de questionar a eficácia das medidas adotadas pelas instituições de ensino após a divulgação das notas do Enade.

O Deputado questiona se mais alguém presente à mesa deseja utilizar a palavra, em um contexto de condução de trabalhos parlamentares.

O Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares discute a avaliação Enamed, pontuando que não é correto afirmar que a maioria dos cursos de medicina obteve desempenho baixo. Ele ressalta que 80% desses cursos pertencem ao setor particular e que as mudanças repentinas na prova, implementadas após sua aprovação em abril, geraram consequências significativas para as instituições, sem que houvesse tempo hábil para adaptação, o que deve ser objeto de maior atenção.

A Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENM) sugere a inclusão de uma carência, sem a cobrança do Fies, no texto da Medida Provisória do Desenrola, aproveitando a tramitação da matéria.

O Deputado encerra uma audiência pública da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados devido ao início da Ordem do Dia. O parlamentar agradece a presença dos convidados e dos participantes, reforçando a importância de organizar os resultados do debate e as demandas apresentadas por estudantes e entidades para encaminhamento junto ao MEC e ao FNDE, visando à melhoria da qualidade educacional.