COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avançou na pauta legislativa com a aprovação de pareceres sobre temas de alta relevância social. Entre os destaques estão o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança, medidas contra a violência doméstica, o combate ao câncer e a proteção trabalhista de categorias específicas.
Deputado
O Deputado apresenta relatório sobre o Projeto de Lei nº 3.942/2024, que modifica a Lei nº 14.119/2021. A proposta visa incluir mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e rurais, bem como queimadas irregulares, entre os objetivos e ações do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O objetivo é articular a proteção de ecossistemas com incentivos econômicos, estimulando proprietários e gestores a adotarem medidas preventivas permanentes nas áreas rurais e florestais.
