COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
1 jul. 2026 10:55 às 13:27
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avançou na pauta legislativa com a aprovação de pareceres sobre temas de alta relevância social. Entre os destaques estão o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança, medidas contra a violência doméstica, o combate ao câncer e a proteção trabalhista de categorias específicas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82609Total: 100 discursos
#4
Delegado Éder Mauro
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a inclusão de agentes de trânsito e guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal, argumentando que esses profissionais atuam diretamente na segurança pública e merecem o devido reconhecimento legal.
01 de jul, 11:01
