COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
1 jul. 2026 10:55 às 13:27
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avançou na pauta legislativa com a aprovação de pareceres sobre temas de alta relevância social. Entre os destaques estão o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança, medidas contra a violência doméstica, o combate ao câncer e a proteção trabalhista de categorias específicas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82609Total: 100 discursos
#67
Eduardo Bismarck
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado apresenta parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de um Projeto de Lei que dispõe sobre a organização do sistema nacional de emprego. O relator propõe ajustes pontuais na redação do texto para adequação aos parâmetros da Lei Complementar nº 95, sem alterar o mérito da proposição, concluindo pela aprovação na forma de substitutivo anexo.
01 de jul, 12:39
