COMISSÃO DE TRABALHO

O Deputado abriu audiência pública na comissão para debater os 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), visando analisar sua trajetória, impacto social e possíveis melhorias na gestão e nos projetos de lei que alteram o instrumento.

O Deputado abriu audiência pública para celebrar os 60 anos do FGTS, discutindo sua trajetória e a necessidade de ajustes e atualizações na gestão e nos objetivos do fundo, dado o elevado número de projetos legislativos sobre o tema.

A Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS agradece o convite para o debate na Comissão Nacional do Trabalho e compromete-se a apresentar sua fala de forma concisa e disciplinada.

O Deputado convida para a realização da apresentação com total liberdade de movimentação e postura aos presentes.

A Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS destacou os 60 anos do fundo, enfatizando sua governança tripartite, sustentabilidade e papel social no financiamento da habitação, saneamento e infraestrutura. Foram apontados desafios como a informalidade no mercado de trabalho, a dependência de receitas financeiras, a necessidade de diversificação das fontes de recursos, a pressão fiscal sobre o orçamento da União e a importância do avanço tecnológico na construção civil para reduzir custos e expandir o atendimento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O Deputado cede a palavra a representante da Caixa Econômica Federal para dar prosseguimento aos trabalhos.

A Vice-Presidente Interina Agente Operador da CAIXA apresentou o histórico, números e o papel social do FGTS, destacando sua atuação no financiamento habitacional, infraestrutura, saneamento e suporte aos trabalhadores em situações de calamidade através de canais digitais e inovação.

O Deputado menciona a presença de representantes das associações de funcionários da Caixa Econômica Federal e da FENAI durante a sessão.

O Representante - Federação Nacional das Associações do Pessoal - FENAE defende a preservação da finalidade original do Fundo de Garantia, criticando o seu uso para saques indevidos e alertando que o desvirtuamento compromete investimentos em moradia e infraestrutura. Propõe maior conscientização dos trabalhadores, melhor gestão dos recursos e exigência de contrapartidas sociais para empresas que utilizam esse financiamento.

O deputado cedeu a palavra a representante de central sindical para tratar da representação dos trabalhadores.

O Diretor da CTB defende o FGTS como um instrumento fundamental de proteção ao trabalhador e financiamento do desenvolvimento nacional, criticando a lógica rentista, as altas taxas de juros e o impacto negativo na economia e na geração de empregos formais.

O Deputado mediou audiência pública sobre a gestão e o histórico de unificação das contas do FGTS na Caixa, ressaltando a importância do aprimoramento do controle e da transparência dos recursos dos trabalhadores.

A Deputada defende a preservação do FGTS como instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano, habitacional e a geração de empregos na construção civil, ressaltando a importância do fundo para a segurança dos trabalhadores e a necessidade de maior fiscalização dos depósitos.

O Deputado discute a trajetória e a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na promoção de políticas estruturantes, como habitação e saneamento, defendendo o equilíbrio entre o acesso dos trabalhadores aos recursos e a manutenção do fundo para investimentos estratégicos e sociais.

A Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS defende o debate sobre o saque-aniversário, destaca ajustes na antecipação de recursos, a ampliação do financiamento habitacional e a importância do investimento em saneamento para a saúde e economia.

O Deputado parabeniza a Caixa Econômica Federal pelos 36 anos de atuação como agente operador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A Vice-Presidente Interina Agente Operador da CAIXA destacou a relevância do FGTS para o desenvolvimento nacional e a melhoria da infraestrutura urbana. Enfatizou a importância da transparência para a confiança do trabalhador e a necessidade de qualificar estados e municípios na elaboração de projetos para viabilizar financiamentos do fundo em saneamento e outras áreas.

O Deputado destaca a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Caixa Econômica Federal em seu atendimento à sociedade, reforçando a importância da participação desses profissionais em audiências públicas e no diálogo com o Parlamento.

O Representante - Federação Nacional das Associações do Pessoal - FENAE defende a importância do FGTS para o financiamento de habitação e saneamento básico, destacando a necessidade de maior transparência na aplicação dos recursos e o papel fundamental do Conselho Curador na fiscalização social para assegurar a eficiência e a preservação do patrimônio dos trabalhadores.

O Deputado agradece as representações da FENAI e da CTB presentes na sessão.

O Diretor da CTB defende a importância do FGTS como instrumento de financiamento para habitação, saneamento e infraestrutura, além de propor o uso de recursos do fundo para auxiliar municípios na elaboração de projetos técnicos, visando o desenvolvimento e a geração de empregos.

O Deputado agradece a presença e destaca a importância da continuidade dos debates parlamentares, mesmo em formato virtual.