COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
7 jul. 2026 15:19 às 16:40
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação debateu o Projeto de Lei 2370/2024, que propõe a recontratação de ex-empregados de subsidiárias da Petrobras demitidos após processos de privatização. O encontro reuniu representantes da estatal, órgãos de controle e entidades de classe para discutir a viabilidade jurídica, o impacto social e a conformidade constitucional da medida.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82579Total: 34 discursos
#25
Rui Ribeiro | Tribunal de Contas da União - Tcu
RUI RIBEIRO | Tribunal de Contas da União - TCU - RUI RIBEIRO | Tribunal de Contas da União - TCU
Resumo Inteligente
O representante do Tribunal de Contas da União explicou que a matéria em debate está fora da competência do órgão por envolver esfera já privatizada, baseando-se em jurisprudência da Justiça do Trabalho.
07 de jul, 16:24
