Rui Ribeiro | Tribunal de Contas da União - Tcu

O representante do Tribunal de Contas da União explicou que a matéria em debate está fora da competência do órgão por envolver esfera já privatizada, baseando-se em jurisprudência da Justiça do Trabalho.

O RUI RIBEIRO | Tribunal de Contas da União - TCU - RUI RIBEIRO | Tribunal de Contas da União - TCU explicou que o Tribunal não possui competência para fiscalizar subsidiárias desestatizadas da Petrobras, citando jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de dispensa imotivada de empregados após processos de privatização.