COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação debateu o Projeto de Lei 2370/2024, que propõe a recontratação de ex-empregados de subsidiárias da Petrobras demitidos após processos de privatização. O encontro reuniu representantes da estatal, órgãos de controle e entidades de classe para discutir a viabilidade jurídica, o impacto social e a conformidade constitucional da medida.
CARLOS EDUARDO DUARTE | Petrobras - CARLOS EDUARDO DUARTE | Petrobras
CARLOS EDUARDO DUARTE | Petrobras - CARLOS EDUARDO DUARTE | Petrobras defende a necessidade de concurso público para admissão na estatal, argumentando que a absorção direta de ex-empregados de subsidiárias viola princípios constitucionais e jurisprudência do STF. Aponta riscos de inconstitucionalidade e reforça a validade dos programas de desligamento voluntário já realizados pela companhia.
