COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Sobre o Evento
A Comissão Externa debateu o impacto do mercado ilegal e da pirataria, com foco nas ações de fiscalização da Receita Federal. O foco central foi o programa Remessa Conforme, abordando o uso de tecnologias como inteligência artificial para o controle aduaneiro e a necessidade de cooperação com plataformas de e-commerce.
Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB) - Receita Federal do Brasil (RFB)
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil destacou a implementação rigorosa do programa Remessa Conforme, enfatizando o monitoramento contínuo das plataformas de comércio eletrônico para assegurar a conformidade, combater o subfaturamento, a contrafação e a violação de propriedade intelectual, estabelecendo critérios rígidos de exclusão para empresas que não atingirem as metas de regularidade.
