COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Sobre o Evento
A Comissão Externa debateu o impacto do mercado ilegal e da pirataria, com foco nas ações de fiscalização da Receita Federal. O foco central foi o programa Remessa Conforme, abordando o uso de tecnologias como inteligência artificial para o controle aduaneiro e a necessidade de cooperação com plataformas de e-commerce.
Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP)
O Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) defende que a alta carga tributária estimula a ilegalidade e a criminalidade. Argumenta que impostos elevados desviam recursos da economia formal, prejudicam a competitividade da indústria nacional e favorecem o contrabando, destacando a necessidade de maior equilíbrio fiscal, análise de impacto e a reativação de ferramentas de monitoramento.
