COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
8 jul. 2026 16:05 às 17:59
Sobre o Evento
A Comissão Externa debateu o impacto do mercado ilegal e da pirataria, com foco nas ações de fiscalização da Receita Federal. O foco central foi o programa Remessa Conforme, abordando o uso de tecnologias como inteligência artificial para o controle aduaneiro e a necessidade de cooperação com plataformas de e-commerce.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82464Total: 81 discursos
#61
Fernanda Regina Vilares
Procuradora da Fazenda Nacional (PGFN) - Fazenda Nacional (PGFN)
Resumo Inteligente
A Procuradora da Fazenda Nacional (PGFN) questiona a autorização para o depósito judicial de valor significativamente inferior ao bloqueio fiscal efetuado.
08 de jul, 17:37
