COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Sobre o Evento
A Comissão Externa debateu o impacto do mercado ilegal e da pirataria, com foco nas ações de fiscalização da Receita Federal. O foco central foi o programa Remessa Conforme, abordando o uso de tecnologias como inteligência artificial para o controle aduaneiro e a necessidade de cooperação com plataformas de e-commerce.
Procuradora da Fazenda Nacional (PGFN) - Fazenda Nacional (PGFN)
A Procuradora da Fazenda Nacional (PGFN) - Fazenda Nacional (PGFN) abordou desafios na fiscalização de fundos de investimento e na identificação de beneficiários finais. Destacou dificuldades na recuperação de ativos mantidos no exterior, a necessidade de reforço estrutural em órgãos reguladores como a CVM e a importância da cooperação interinstitucional no combate à blindagem patrimonial e ao crime organizado.
