COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Tecnologia e reforço na fiscalização combatem a pirataria em compras online
8 jul. 2026 16:05 às 17:59
Sobre o Evento
A Comissão Externa debateu o impacto do mercado ilegal e da pirataria, com foco nas ações de fiscalização da Receita Federal. O foco central foi o programa Remessa Conforme, abordando o uso de tecnologias como inteligência artificial para o controle aduaneiro e a necessidade de cooperação com plataformas de e-commerce.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82464Total: 81 discursos
#67
Carlo Rodrigo Faccio
ICL - Instituto Combustível Legal
Resumo Inteligente
O ICL - Instituto Combustível Legal defende a implementação da figura do devedor contumaz para combater a dívida ativa, que supera 235 bilhões de reais, destacando a necessidade de regulamentação estadual e o apoio legislativo para agilizar processos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
08 de jul, 17:45
