COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
8 jul. 2026 16:05 às 17:59
Sobre o Evento
A Comissão Externa debateu o impacto do mercado ilegal e da pirataria, com foco nas ações de fiscalização da Receita Federal. O foco central foi o programa Remessa Conforme, abordando o uso de tecnologias como inteligência artificial para o controle aduaneiro e a necessidade de cooperação com plataformas de e-commerce.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82464Total: 81 discursos
#78
Julio Lopes
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado discute a necessidade de maior controle e verificação de dados sobre CPFs no programa Remessa Conforme para evitar fraudes, mencionando as limitações impostas pela LGPD e sugerindo a integração de sistemas com o governo. O parlamentar também cita sua experiência anterior na luta por acesso a notas fiscais de postos de gasolina para fins de fiscalização tributária.
08 de jul, 17:54
