COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

O Deputado abre audiência pública da Comissão Mista de Orçamento para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a presença de representantes do Tesouro Nacional.

O Deputado preside audiência pública da Comissão Mista de Orçamento para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Secretário do Tesouro Nacional apresentou projeções fiscais, metas de resultado primário e indicadores da dívida pública, destacando desafios econômicos e o acompanhamento da LRF.

O deputado questiona sobre as despesas excluídas do cálculo do resultado primário, solicitando esclarecimentos sobre as diferenças metodológicas entre as apurações do Tesouro Nacional e do Banco Central.

O Secretário do Tesouro Nacional esclareceu a metodologia de apuração do resultado fiscal entre o órgão e o Banco Central, reforçando a convergência nos dados. Explicou que deduções na meta fiscal, como precatórios e gastos com defesa e saúde, seguem previsão legal e não discricionariedade ministerial, e garantiu que as projeções de sustentabilidade da dívida pública consideram o resultado real.

O Deputado questiona a política monetária brasileira, criticando os altos patamares da taxa de juros e o custo de manutenção das reservas internacionais, além de defender a implementação de limites para a dívida pública.

O Secretário do Tesouro Nacional discute a trajetória da dívida pública brasileira, destacando os fatores de crescimento econômico, resultado primário e taxas de juros. Defende a sustentabilidade fiscal através de medidas de controle e enfatiza que limites legais para a dívida impactariam diretamente o funcionamento dos serviços públicos.

O Deputado defende a criação de um limite para o tamanho da dívida pública, argumentando que o seu crescimento acelerado não decorre apenas da despesa primária, mas de fatores como swaps cambiais e juros.

O Secretário do Tesouro Nacional discorre sobre a função das reservas internacionais mantidas pelo Banco Central como mecanismo de proteção contra choques externos, além de mencionar ajustes metodológicos nas contas públicas.

O Subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal - Secretaria do Tesouro Nacional explicou a metodologia de apuração da dívida líquida do setor público, destacando o impacto contábil da variação cambial sobre o valor das reservas internacionais.

O Deputado discute a política de reservas cambiais do Brasil, argumentando que o montante atual supera as recomendações do FMI e questionando a eficácia dessas reservas em mitigar instabilidades econômicas e inflacionárias.

O deputado questiona a demora na liberação de empréstimos aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional e aponta dificuldades relacionadas a garantias contratuais.

O Secretário do Tesouro Nacional explica que a concessão de empréstimos ao setor público segue procedimentos transparentes e está sujeita a limites de exposição determinados pelo Conselho Monetário Nacional, sendo necessária a análise de casos específicos para identificar possíveis entraves na liberação.

O Deputado questiona a Secretaria do Tesouro Nacional sobre o acúmulo de processos aprovados e a existência de limites de garantias por parte do governo federal.

O Secretário do Tesouro Nacional discute as limitações impostas pelo Conselho Monetário Nacional à exposição do setor financeiro ao setor público, sugerindo que tais regras podem estar restringindo a fluidez do crédito.

O deputado encerra a reunião após agradecimentos aos secretários do Tesouro, adjunto e de Planejamento presentes.