PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária concentrou-se em uma diversidade de temas, incluindo mobilidade urbana, saúde pública, cultura e a regulação de apostas esportivas. Além das pautas legislativas, os parlamentares discutiram questões sobre o equilíbrio federativo e a atuação do Poder Judiciário.
Deputado
O Deputado defende o PL 1.361, que visa aperfeiçoar a Lei de Incentivo à Reciclagem. O projeto propõe três alterações fundamentais: o aumento do teto de dedução de impostos para empresas tributadas pelo lucro real (de 1% para 3%), a inclusão de representantes dos municípios na comissão de acompanhamento da lei e a garantia de sua vigência permanente. O parlamentar ressalta que a matéria é uma política de Estado que visa valorizar o trabalho dos catadores, promover a economia circular e conferir justiça social e econômica à categoria.
