REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado preside audiência pública para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho, o aproveitamento de aprovados em concurso público e o combate ao trabalho escravo e infantil.

O advogado defende a convocação de aprovados em concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, destacando a necessidade de recomposição do quadro para fiscalizar o trabalho escravo e reduzir acidentes laborais. Argumenta que o fortalecimento da fiscalização é essencial para o cumprimento de normas internacionais e a efetividade de propostas legislativas, ressaltando que a medida possui viabilidade orçamentária.

O Deputado cede a palavra a uma convidada para dar continuidade aos trabalhos da sessão.

A Auditora Fiscal do Trabalho defende a necessidade de ampliação do quadro de pessoal da carreira, destacando o impacto positivo da fiscalização na formalização de vínculos, na arrecadação previdenciária e na segurança do trabalho, em conformidade com compromissos internacionais.

O Deputado cede a palavra ao representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho para uma exposição.

O Diretor Legislativo - Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho defende o fortalecimento da inspeção do trabalho no Brasil, destacando a importância da nomeação de auditores aprovados em concurso público para combater a exploração, garantir direitos trabalhistas e prevenir acidentes.

O Deputado defende a recomposição salarial da carreira de auditoria fiscal, argumentando que o investimento é compensado pela eficiência econômica e pelo fortalecimento das contas públicas. Destaca a necessidade de proteger trabalhadores e crianças diante dos desafios impostos pela inteligência artificial e enfatiza a importância do cumprimento de acordos internacionais, como os da OIT, para garantir a reputação global e o ambiente de negócios do Brasil.

O Advogado - Movimento Amplia-AFT defende a expansão do quadro de auditores fiscais do trabalho, destacando o elevado número de resgates em áreas urbanas e o déficit de profissionais. Ele solicita a nomeação do cadastro de reserva, a criação de novos cargos e a realização de concurso público para cumprir compromissos internacionais e normas da OIT.

O Deputado conduz os trabalhos da sessão, passando a palavra à próxima oradora após ouvir um convidado, mas interrompe o procedimento devido a falhas técnicas no áudio.

A Auditora Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego solicita o reforço do quadro de servidores para garantir a continuidade das ações de proteção aos trabalhadores brasileiros.

O Deputado encerra a participação de uma auditora fiscal do Ministério do Trabalho e convida o próximo orador para suas considerações finais.

O Diretor Legislativo - Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho defende a valorização da carreira de auditoria fiscal do trabalho, destacando a urgência na realização de concursos, reposição de quadros e capacitação técnica para assegurar a justiça social e o cumprimento das normas trabalhistas.

O Deputado encerrou a reunião, submeteu pautas à aprovação dos presentes e convocou a próxima sessão para sexta-feira, às 14 horas.