COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
9 jul. 2026 10:33 às 12:46
Sobre o Evento
A Comissão de Direitos Humanos promoveu audiência pública para discutir violações de direitos causadas pela instalação de pedágios na BR-476, no Paraná. O debate focou no impacto negativo para comunidades quilombolas e moradores do distrito de Mariantal, apontando prejuízos ao acesso a serviços básicos e à mobilidade local.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82709Total: 47 discursos
#20
Adriane Pinheiro
ANTT
Resumo Inteligente
A ANTT esclareceu, em audiência, a impossibilidade de conduzir consultas prévias a comunidades quilombolas sobre concessões rodoviárias, devido à falta de competência legal para licenciamento ambiental. A agência consultou o IBAMA sobre a instalação de praça de pedágio na BR-476, sendo informada que, por se tratar de estrutura pré-existente, não haveria obrigatoriedade de nova consulta.
09 de jul, 11:33
