COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A Comissão de Direitos Humanos promoveu audiência pública para discutir violações de direitos causadas pela instalação de pedágios na BR-476, no Paraná. O debate focou no impacto negativo para comunidades quilombolas e moradores do distrito de Mariantal, apontando prejuízos ao acesso a serviços básicos e à mobilidade local.
Defensor Nacional de Direitos Humanos - DPU - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
O Defensor Nacional de Direitos Humanos - DPU - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO defende a isenção de tarifa de pedágio para comunidades rurais e quilombolas, argumentando que a cobrança limita o direito constitucional de ir e vir e prejudica o acesso a serviços básicos. A instituição reafirma sua atuação intransigente na defesa desses grupos, questionando a falta de consulta prévia e o descumprimento de normas internacionais, e declara que levará o caso ao STF, se necessário, para garantir a reparação e a isenção tarifária.
