COMISSÃO DE TRABALHO
14 jul. 2026 10:26 às 12:26
Sobre o Evento
A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.015, que versa sobre a ultratividade das normas coletivas trabalhistas. O evento reuniu representantes governamentais e da magistratura para discutir a importância da medida na garantia da segurança jurídica e na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82659Total: 42 discursos
#29
Leonardo Soares Bello
Assistente Técnico - Coordenação-Geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego /MTE
Resumo Inteligente
O Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho do MTE defende a ultratividade das normas coletivas como mecanismo fundamental para manter patamares mínimos de direitos trabalhistas e assegurar a estabilidade das relações laborais durante o período de negociação.
14 de jul, 11:49
