Leonardo Soares Bello

O Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho do MTE defende a ultratividade das normas coletivas como mecanismo fundamental para manter patamares mínimos de direitos trabalhistas e assegurar a estabilidade das relações laborais durante o período de negociação.

O Assistente Técnico do Ministério do Trabalho e Emprego defende o Projeto de Lei 3.015, que trata da ultratividade das normas coletivas. O posicionamento sustenta que a medida reforça a segurança jurídica, evita o retrocesso social, fomenta a negociação coletiva e alinha o Brasil às práticas internacionais de proteção ao trabalhador.