COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.015, que versa sobre a ultratividade das normas coletivas trabalhistas. O evento reuniu representantes governamentais e da magistratura para discutir a importância da medida na garantia da segurança jurídica e na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Assistente Técnico - Coordenação-Geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego /MTE
O Assistente Técnico do Ministério do Trabalho e Emprego defende o Projeto de Lei 3.015, que trata da ultratividade das normas coletivas. O posicionamento sustenta que a medida reforça a segurança jurídica, evita o retrocesso social, fomenta a negociação coletiva e alinha o Brasil às práticas internacionais de proteção ao trabalhador.
