COMISSÃO DE TRABALHO

14 jul. 2026 10:26 às 12:26

Sobre o Evento

A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.015, que versa sobre a ultratividade das normas coletivas trabalhistas. O evento reuniu representantes governamentais e da magistratura para discutir a importância da medida na garantia da segurança jurídica e na proteção dos direitos dos trabalhadores.

Status
Concluído
ID: 82659Total: 42 discursos
#33
Representante - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE Victor Pagani
Victor Pagani

Representante - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

Resumo Inteligente

O Representante - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE defende o restabelecimento da ultraatividade das convenções e acordos coletivos para assegurar direitos, promover a segurança jurídica e reduzir as desigualdades na relação trabalhista.

14 de jul, 11:52