COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.015, que versa sobre a ultratividade das normas coletivas trabalhistas. O evento reuniu representantes governamentais e da magistratura para discutir a importância da medida na garantia da segurança jurídica e na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Representante - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE
O Representante - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE defende o reestabelecimento da ultratividade das convenções e acordos coletivos para fortalecer a negociação coletiva, promover segurança jurídica, reduzir a judicialização e evitar greves motivadas pela precarização das relações de trabalho.
