COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Sobre o Evento
A Comissão Externa debateu o programa Remessa Conforme e o combate à pirataria com representantes de diversos setores industriais. O foco foi o aprimoramento do controle aduaneiro e a necessidade de fiscalização rigorosa contra importações irregulares e comércio ilícito.
Assessora Jurídica da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados - Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados
A Assessora Jurídica da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados solicita o aprimoramento do programa Remessa Conforme, focando na fiscalização aduaneira, combate à evasão de tarifas anti-dumping e exigência de etiquetagem e rastreabilidade (GTIN) para calçados importados, visando a proteção da indústria nacional e do consumidor.
