COMISSÃO DE TURISMO

A Deputada preside audiência pública para debater a regulação do balonismo no Brasil, visando aumentar a segurança da atividade após tragédias recentes e alinhar o setor a padrões internacionais.

A Deputada conduziu audiência pública para discutir a segurança e a regulamentação do balonismo turístico no Brasil, debatendo avanços normativos da ANAC após acidentes e buscando melhores práticas internacionais.

O Especialista em regulação - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC detalhou o processo de regulamentação do balonismo comercial no Brasil. Destacou a criação da Resolução 782 como medida de segurança intermediária, a redução de custos para certificação de equipamentos via programa Voo Simples e o planejamento para a elaboração de um regulamento definitivo, enfatizando a importância da participação dos municípios na fiscalização e da regularização dos operadores.

A Deputada cede a palavra ao secretário de Turismo de Praia Grande, Santa Catarina, para uma fala remota.

O Secretário de Turismo - Município de Praia Grande defende a prorrogação da Resolução 782 da ANAC até 2030, visando manter a segurança operacional e viabilizar o uso de equipamentos de balonismo que receberam altos investimentos, fortalecendo o turismo de aventura e a economia local.

A Deputada discute a importância de aprimorar a segurança em atividades turísticas e cede a palavra ao secretário de Turismo de Boituva para tratar do tema.

O Secretário - Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Empreendedorismo de Boituva-SP destaca o município como um polo fundamental de balonismo turístico e esportivo, ressaltando a importância da regulamentação, segurança e certificação junto à ANAC para o desenvolvimento econômico da cadeia produtiva local.

O Coordenador - Divisão de Apoio Técnico Jurídico da Prefeitura de Boituva-SP destacou a criação de legislação municipal para fiscalização de operadores de balão em parceria com a ANAC, defendendo a ampliação da competência fiscalizatória dos municípios.

A Deputada conduz a sessão e passa a palavra ao presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e de Turismo de Aventura para sua participação remota.

O Gerente Técnico da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura defende a aplicação rigorosa das normas técnicas e legislações vigentes para garantir a segurança no turismo de aventura. Ressalta a necessidade de combater a informalidade no setor e propõe a retomada de políticas públicas de qualificação, destacando que o Brasil já possui modelos exemplares de regulação e gestão de segurança.

A Deputada discute a necessidade de critérios técnicos e segurança na regulamentação de uma atividade, questionando a ANAC sobre o processo de implementação escalonada de normas.

O Especialista em regulação - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC detalha o cronograma de regulação das operações de balonismo comercial, destacando a implementação de resoluções temporárias como etapa intermediária para elevar padrões de segurança até a consolidação de um regulamento definitivo.

A Deputada questiona sobre as novas normas da ANAC para o setor de balonismo, buscando esclarecimentos sobre como verificar a regularidade das empresas e de que maneira as mudanças regulatórias efetivamente aumentam a segurança dos voos turísticos.

O Especialista em regulação - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC esclarece que a transparência sobre a regularidade de empresas de balonismo comercial é garantida por meio do site da agência, permitindo que passageiros verifiquem se o operador e o equipamento possuem as certificações e os requisitos de segurança obrigatórios.

A Deputada encerra as discussões da sessão e concede a palavra aos expositores para suas considerações finais, começando pelo representante da ANAC.

O Especialista em regulação da ANAC discutiu o avanço na regulamentação do balonismo comercial no Brasil, destacando a colaboração de municípios e operadores. Ressaltou a futura abertura de consulta pública para o tema e a incorporação de sistemas de gestão de segurança semelhantes aos adotados na aviação civil geral.

A Deputada cede a palavra ao secretário municipal de Praia Grande durante sessão.

O Secretário de Turismo - Município de Praia Grande destaca a relevância do balonismo como produto turístico nacional e agradece o apoio parlamentar e da ANAC para a regulamentação e fomento do setor, que impulsiona a economia e gera empregos.

A Deputada concede a palavra ao senhor Felipe Vidal, de Boituva, São Paulo, para as suas considerações finais.

O Secretário - Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Empreendedorismo de Boituva-SP destaca a importância da interlocução com a ANAC para o desenvolvimento do turismo de aventura com segurança e responsabilidade, visando o crescimento regional e nacional do setor.

A Deputada encerra a fala e cede o tempo para as considerações finais de Evandro Schitts.

O Gerente Técnico - Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - ABETA defende a regulamentação da fiscalização do turismo de aventura pelos municípios, condicionando a emissão de alvarás de funcionamento à comprovação da gestão de segurança das empresas, como forma de prevenir riscos e fortalecer a imagem do Brasil como destino seguro.

A Deputada discute o fortalecimento da segurança e a regulamentação do balonismo no país, visando prevenir acidentes e apoiar o desenvolvimento do setor turístico.