
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
O Coordenador - Divisão de Apoio Técnico Jurídico da Prefeitura de Boituva-SP destacou a criação de legislação municipal para fiscalização de operadores de balão em parceria com a ANAC, defendendo a ampliação da competência fiscalizatória dos municípios.
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