COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
O seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação discutiu a regulamentação da aposentadoria especial, focando nos impactos da reforma da Previdência de 2019 sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos. Parlamentares, advogados e representantes sindicais defenderam ajustes legislativos, como o PLP 42/2023, para ampliar direitos e corrigir distorções nas regras atuais.
Advogada
A Advogada defende a simplificação da prova para a aposentadoria especial, sugerindo a apresentação anual de documentos previdenciários e a inversão do ônus da prova. Defende ainda a revisão dos cálculos previdenciários e a manutenção da conversão de tempo especial em comum, ressaltando a necessidade de adequação normativa para trabalhadores autônomos conforme entendimento judicial.
