
A Advogada defende a simplificação da prova para a aposentadoria especial, sugerindo a apresentação anual de documentos previdenciários e a inversão do ônus da prova. Defende ainda a revisão dos cálculos previdenciários e a manutenção da conversão de tempo especial em comum, ressaltando a necessidade de adequação normativa para trabalhadores autônomos conforme entendimento judicial.
A advogada aborda a ausência de previsão legal sobre o conceito de penosidade em determinado contexto.
A advogada defende a necessidade de ajustes na aposentadoria especial, argumentando que o modelo atual após a reforma de 2019 compromete a proteção de trabalhadores expostos a riscos. Propõe a revisão de cálculos, a reintegração da conversão de tempo especial e o reconhecimento da penosidade em atividades específicas, garantindo a sustentabilidade do benefício através do custeio adequado.
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