COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
O seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação discutiu a regulamentação da aposentadoria especial, focando nos impactos da reforma da Previdência de 2019 sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos. Parlamentares, advogados e representantes sindicais defenderam ajustes legislativos, como o PLP 42/2023, para ampliar direitos e corrigir distorções nas regras atuais.
Advogada
A advogada defende a necessidade de ajustes na aposentadoria especial, argumentando que o modelo atual após a reforma de 2019 compromete a proteção de trabalhadores expostos a riscos. Propõe a revisão de cálculos, a reintegração da conversão de tempo especial e o reconhecimento da penosidade em atividades específicas, garantindo a sustentabilidade do benefício através do custeio adequado.
