COMISSÃO DE TRABALHO
11 ago. 2026 16:22 às 19:07
Sobre o Evento
O seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação discutiu a regulamentação da aposentadoria especial, focando nos impactos da reforma da Previdência de 2019 sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos. Parlamentares, advogados e representantes sindicais defenderam ajustes legislativos, como o PLP 42/2023, para ampliar direitos e corrigir distorções nas regras atuais.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82803Total: 61 discursos
#17
Mariana de Souza Telles Bretas
Pesquisadora - Direito Internacional dos Direitos Humanos e
Resumo Inteligente
A pesquisadora defende a aposentadoria especial como instrumento de saúde e prevenção contra riscos ocupacionais, criticando as restrições impostas pela reforma previdenciária e destacando a importância da proteção social em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos.
11 de ago, 17:03
