COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
O seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação discutiu a regulamentação da aposentadoria especial, focando nos impactos da reforma da Previdência de 2019 sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos. Parlamentares, advogados e representantes sindicais defenderam ajustes legislativos, como o PLP 42/2023, para ampliar direitos e corrigir distorções nas regras atuais.
Assessoria Jurídica da Centra Única dos Trabalhadores (CUT)
A palestrante defende a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, criticando a redução do valor do benefício e a morosidade legislativa, que obriga trabalhadores a recorrerem à via judicial para garantir direitos já custeados por contribuições específicas.
