COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
O seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação discutiu a regulamentação da aposentadoria especial, focando nos impactos da reforma da Previdência de 2019 sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos. Parlamentares, advogados e representantes sindicais defenderam ajustes legislativos, como o PLP 42/2023, para ampliar direitos e corrigir distorções nas regras atuais.
Assessor Jurídico - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT
O Assessor Jurídico da CNTTT defende a concessão de aposentadoria especial para motoristas de transporte de carga e passageiros, destacando a penosidade do trabalho, o desgaste físico e mental, a hipervigilância e a disparidade entre a alíquota previdenciária de alto risco paga pelo empregador e a dificuldade de acesso ao benefício pelo trabalhador, conforme jurisprudência do STJ e TRF-4.
