COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Deputado abre audiência pública para discutir projeto de lei que estabelece marco legal para o fomento à economia digital, visando aumentar a capacidade tecnológica, a produtividade e a competitividade do Brasil.

O deputado realiza saudação inicial e verifica a qualidade do áudio com os presentes na sessão.

A Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do MDIC abordou a importância da economia digital para a soberania nacional, destacando o papel dos dados como insumo estratégico e ativo econômico, os desafios da dependência tecnológica, a necessidade de capacitação e a atuação do governo federal na promoção da transformação industrial.

O Deputado destaca a necessidade de investir em ciência, tecnologia e capacitação profissional para elevar a competitividade do setor tecnológico brasileiro, reduzindo a dependência externa e aproveitando melhor o potencial de dados industriais do país.

O Presidente - Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES defende a aprovação de marco legal para a economia digital, destacando a importância de incentivos à inovação, uso estratégico de bases de dados públicas e criação de políticas nacionais de infraestrutura e governança digital. Ressalta a necessidade de neutralidade tecnológica na adoção de softwares e sugere ajustes na governança e nos mecanismos de certificação para garantir segurança jurídica e competitividade ao setor.

O Deputado destaca a importância do desenvolvimento tecnológico e da economia digital, enfatizando a necessidade de capacitação profissional e fomento ao setor para promover o crescimento do país.

O Coordenador de Programa e Projetos para Transformação Digital - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI saúda o presidente da comissão durante a sessão.

O Deputado manifesta hospitalidade e acolhimento em relação à presença de alguém no ambiente parlamentar.

O Coordenador de Programa e Projetos para Transformação Digital - MCTI informou que o órgão ainda avalia o projeto de lei sobre economia digital devido à sua complexidade e impactos no setor de TIC. Destacou preocupações com a sobreposição de marcos legais, a soberania tecnológica e alterações no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, defendendo um debate mais aprofundado com a comunidade científica antes da votação.

O Deputado solicita ao MCTI maior aprofundamento e diálogo em relação a uma proposta de fortalecimento do marco legal da economia digital no Brasil.

Participante realiza teste de áudio para confirmar a conexão com os demais presentes na reunião.

O deputado coloca-se à disposição da mesa durante a sessão parlamentar.

Participante discute o projeto de lei de fomento à economia digital, defendendo a integração com a LGPD e o PL 2338, a participação ativa da ANPD, a mitigação de riscos de reidentificação de dados e a inclusão de avaliações de impacto sobre direitos fundamentais, crianças, adolescentes e relações de trabalho no desenvolvimento de políticas públicas.

O Deputado solicita o envio de contribuições por escrito para aperfeiçoar um texto legislativo, ressalta a importância de avançar na soberania digital e reitera a necessidade de equilibrar restrições com as demandas das empresas.

O Professor de Direito da USP e fundador da Lawgorithm Research Association defende o aprimoramento da definição de dados não pessoais em projeto de lei sobre inteligência artificial, sugerindo a inclusão de critérios baseados na finalidade de uso, custos de reidentificação e exemplos práticos para fomentar a economia de dados.

O Deputado agradece as contribuições de participante em audiência pública e reafirma seu compromisso com a proteção de dados não pessoais, convidando à apresentação de sugestões para o aprimoramento de projeto legislativo.

A Advogada - Confederação Nacional da Indústria - CNI defende projeto de economia digital, destacando a importância da infraestrutura de dados para a competitividade industrial e o fomento à inovação tecnológica. Argumenta pela clareza na distinção entre dados pessoais e não pessoais, respeitando a LGPD, e elogia a vinculação do sistema ao Inmetro por sua capacidade técnica, assegurando que não há sobreposição de competências com outras regulações.

O deputado agradece as contribuições sobre proteção de dados e LGPD durante audiência pública, reforçando o compromisso com a construção de um projeto sólido e abrindo espaço para a fala da assessoria parlamentar dos Correios.

A Assessoria Parlamentar dos Correios expressa apoio ao projeto de marco da economia digital, destacando a importância de investimentos em logística, automação, uso de bases de dados geoespaciais e transparência na proteção de dados dos cidadãos.

O Deputado conduz os trabalhos da sessão, concedendo a palavra aos expositores para suas considerações finais.

A Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação - DEIN/SDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC agradeceu aos parlamentares pela oportunidade e parabenizou os expositores pelas contribuições ao debate.

O Deputado solicita a repetição de um trecho da fala anterior devido a uma falha na conexão de internet, destacando a relevância do conteúdo para os setores de sociedade, economia, empresas, produtores e governo.

A Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação - DEIN/SDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC defende a necessidade de definir juridicamente o conceito de dados não pessoais como ativos econômicos para fomentar a economia digital com segurança jurídica.

O Deputado cede a palavra ao presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software para as considerações finais em audiência.

O Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) defende a harmonização conceitual, segurança jurídica e o fomento à inovação via poder de compra estatal. Destaca a importância de normas, certificações, governança em inteligência artificial e a futura realização de uma plenária internacional sobre o tema no país.

O Deputado agradece as contribuições sobre o avanço da inteligência artificial no Brasil e concede a palavra ao coordenador de projetos de transformação digital do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para suas considerações finais.

O Coordenador de Programa e Projetos para Transformação Digital - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI destaca a importância da regulamentação dos dados na economia digital para o desenvolvimento do Brasil, enfatizando a necessidade de criar instrumentos de fomento e atrair investimentos para evitar a perda de competitividade frente a outros países.

O Deputado encerra sua fala agradecendo ao MCTI e concede a palavra para as considerações finais de representante de entidade por videoconferência.

A participante defende a importância do projeto de lei que incentiva a inovação e o desenvolvimento tecnológico, enfatizando a necessidade de coordenação institucional, proteção de direitos e diálogo com legislações nacionais existentes, como o ECA, a LGPD e o CDC.

O Deputado conduz a sessão parlamentar, gerenciando a palavra entre os convidados presentes e por videoconferência para as considerações finais.

A Advogada - Confederação Nacional da Indústria - CNI defende a organização de uma política nacional para a economia digital, destacando a importância dos dados não pessoais, da interoperabilidade internacional e da necessidade de investimentos orçamentários estruturais em capacidade computacional.

O Deputado encerra audiência pública, agradecendo a participação dos presentes e as contribuições recebidas para as atividades da comissão.