PLENÁRIO

13 ago. 2026 11:35 às 12:55

Sobre o Evento

O plenário focou na análise de diversos projetos de lei, abrangendo temas como esporte, tributação e incentivo ao empreendedorismo. Os parlamentares realizaram votações cruciais, orientações de bancadas e debates sobre impactos orçamentários e responsabilidade fiscal.

Status
Concluído
ID: 82895Total: 36 discursos
#23
Resumo Inteligente

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que corrige uma injustiça histórica contra oficiais de justiça, garantindo o direito ao porte de arma de fogo. Ele argumenta que, após a federalização da legislação de armas em 2003, a categoria foi prejudicada, apesar de exercer atividade de alto risco no cumprimento de decisões judiciais, como mandados de prisão e reintegrações de posse. O orador apela ao Senado Federal para que a matéria tenha prioridade e celeridade, destacando que o porte de arma é uma questão de segurança para o exercício da função.

13 de ago, 12:10