COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

A Deputada defende a imediata convocação de aprovados em concurso público para recompor o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), destacando o déficit técnico, a sobrecarga de trabalho, o adoecimento dos servidores e a necessidade de celeridade processual para garantir direitos fundamentais e trabalhistas.

Bom dia. Declaro iniciada a 8ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Esta reunião foi convocada com a finalidade de atender ao Requerimento nº 20, de minha autoria, subscrito pelo Deputado Lucas Ramos, aprovado na 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, e ao Requerimento nº 30, também de minha autoria, subscrito pelo Deputado Mauro Benevides Filho, aprovado na 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária. A reunião tem como objetivo debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento. Participam da reunião: a Sra. Fernanda Coimbra de Lima, porta-voz dos aprovados do TRT-2 e coordenadora da Comissão Nacional de Aprovados, que está no ambiente on-line; a Sra. Luciana Martins Carneiro, Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União — Fenajufe, a quem eu chamo para compor a Mesa; a Sra. Camila Oliveira Gradim, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo — Sintrajud, a quem eu convido para compor a Mesa; e o Deputado Estadual Carlos Giannazi, do Psol de São Paulo, que está no ambiente virtual. Foram também convidados o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Desembargador e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Ministro e Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2). No entanto, os convites foram recusados em virtude da incompatibilidade das agendas; Eles não quiseram encaminhar representantes. Informo que a reunião ocorre de forma semipresencial, podendo haver Parlamentares e convidados presentes no Plenário e participando de forma virtual pela plataforma Zoom. Para melhor ordenamento dos trabalhos, comunico que, de acordo com o estabelecido no art. 15, III, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os palestrantes disporão de até 10 minutos, prorrogáveis, para a sua exposição. Conforme estipulado no art. 94, § 2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 256 e o art. 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, finda a apresentação dos expositores, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos; tendo os interpelados igual tempo para responder; facultadas a réplica e a tréplica pelo prazo de 3 minutos. Informo, ainda, que as apresentações dos palestrantes ficarão disponíveis na página da Comissão.

A Comissão de Aprovados defende a nomeação de novos servidores para o TRT2, destacando a sobrecarga de trabalho, o alto volume de processos e a insuficiência de recursos orçamentários, enfatizando que o fortalecimento do quadro de pessoal é essencial para a eficiência da justiça do trabalho e o desenvolvimento econômico.

A Deputada defende a convocação de aprovados em concursos, denuncia reformas administrativas que prejudicam servidores e apoia a luta contra o confisco previdenciário de aposentados e pensionistas.

O Deputado Estadual por São Paulo - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP defende a convocação de aprovados em concursos públicos, especialmente no TRT2 e TJ-SP, destacando a importância do concurso como porta de entrada no serviço público. O parlamentar critica a precarização do trabalho, como a residência jurídica, e denuncia a má gestão orçamentária que prejudica a valorização dos servidores e o funcionamento da Justiça.

A Deputada cede a palavra a representante da FENAJUF para discutir pautas voltadas aos trabalhadores do Poder Judiciário, Ministério Público da União e serviços públicos.

A Coordenadora-Geral da Fenajufe defende a importância da Justiça do Trabalho, critica o déficit de servidores e a falta de nomeações, e denuncia o adoecimento dos trabalhadores devido à sobrecarga de processos. Apela pela valorização da carreira, pela aprovação do PL 8307/2014 e pela implementação de orçamento adequado para a criação de novos cargos e preenchimento de vagas existentes.

A Deputada reconhece a atuação ética e relevante do sindicato dos trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo na defesa da categoria e do acesso à justiça.

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo defende o fortalecimento da Justiça do Trabalho, destacando a necessidade urgente de aumento do orçamento, nomeação de novos servidores e recomposição de cargos vagos. Alerta para o adoecimento mental da categoria devido à sobrecarga de trabalho, intensificada por metas excessivas, e critica a priorização de gastos com a dívida pública e verbas indenizatórias da magistratura em detrimento da estrutura necessária para garantir o acesso do trabalhador aos seus direitos.

A Deputada manifesta solidariedade contra a violência política de gênero e defende maior participação feminina na política. Além disso, apresenta encaminhamentos em defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário, cobrando providências do TST, TRT2 e CNJ sobre nomeações, recomposição orçamentária e combate ao assédio e adoecimento laboral.