REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado preside audiência pública para discutir conflitos fundiários, multas ambientais aplicadas pelo ICMBio e a expansão de unidades de conservação em municípios do Norte de Minas Gerais.

O Deputado preside audiência pública conjunta para debater conflitos fundiários, multas ambientais aplicadas pelo ICMBio e a gestão de áreas de amortecimento em unidades de conservação no Norte de Minas Gerais.

O Prefeito de Rio Pardo de Minas relata conflitos fundiários e multas ambientais excessivas decorrentes de reservas ecológicas na região, solicitando a revisão da zona de amortecimento e auxílio aos pequenos produtores rurais.

O Deputado cede a palavra ao doutor Tércio Marcato durante a sessão.

O advogado denuncia a aplicação abusiva de multas ambientais sucessivas pelo ICMBio contra produtores rurais no Norte de Minas, argumentando que a área já possuía licenças prévias para desmatamento e carecia de vegetação nativa protegida.

O Deputado cede a palavra a um produtor rural para dar continuidade aos depoimentos sobre a revisão de multas ambientais aplicadas a produtores rurais.

O produtor rural critica a elaboração de planos de manejo ambiental sem consulta local e a fiscalização punitiva que impede o uso de tecnologias agrícolas na região.

O Deputado encerra sua fala reforçando a recomendação da Casa sobre evitar temas partidários durante o período eleitoral e convida o prefeito de Manga para discursar.

O Prefeito de Manga-MG manifesta contrariedade à criação de novas unidades de conservação ambiental em seu município e região, argumentando que as restrições territoriais existentes, incluindo parques e áreas quilombolas, impedem o acesso de milhares de famílias de produtores rurais ao crédito agrícola e prejudicam a arrecadação municipal necessária para os serviços públicos essenciais.

O deputado aponta a demora na titulação de terras de comunidades quilombolas e as dificuldades de acesso ao crédito devido a entraves jurídicos nas demarcações.

O Prefeito solicita orientações para viabilizar a titulação de famílias em cinco assentamentos do INCRA em seu município, que aguardam regularização há décadas.

O deputado comunica a saída antecipada do presidente do ICMBio e relata problemas de produtores rurais com travas bancárias em áreas de reserva indígena nos municípios de Itacarambi e Manga.

O Presidente da Câmara de Itacarambi critica as restrições impostas por órgãos ambientais e pela FUNAI aos produtores rurais de seu município, solicitando a criação de uma comissão técnica para reavaliar demarcações de terras, áreas de conservação e garantir o acesso a crédito agrícola.

O deputado organiza a sequência de oradores e estima o tempo restante para a audiência pública.

O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclarece as atribuições do órgão em Minas Gerais, diferencia as categorias de unidades de conservação e apresenta dados sobre a fiscalização e o histórico de autuações ambientais.

O deputado questiona a atuação fiscalizatória nas zonas de amortecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, defendendo o parque, mas criticando o rigor excessivo e a arbitrariedade da fiscalização em propriedades rurais vizinhas.

O Presidente do ICMBio esclarece critérios de autuação ambiental em unidades de conservação, detalhando o devido processo legal, o programa de conversão de multas e a ausência de interesse arrecadatório do órgão, além de discutir o status do plano de manejo da APA Cavernas do Peruassu.

O Deputado defende a necessidade de maior participação da comunidade local e respeito ao consenso em audiências públicas durante o processo de criação de unidades de conservação.

O Presidente da Câmara Municipal de Itacarambi - MG critica a atuação do SEMUBIO em relação às restrições ambientais impostas na zona de amortecimento do Parque Peraçu, defendendo que as atividades produtivas rurais e a importância econômica do campo para o município sejam respeitadas.

O Deputado cede a palavra a prefeitos municipais para que possam se manifestar durante o evento.

O Prefeito de Januária - MG solicita a revisão do plano de manejo da área de amortecimento da APA do Peruaçu, defendendo a participação dos municípios e produtores rurais, e pleiteia o aumento do período de visitação do Parque das Cavernas do Peruaçu para sete dias semanais, visando fomentar o turismo regional.

O Deputado solicita a palavra para o orador Carlito Arruda de Estaiubira.

O empresário de Rio Pardo de Minas questiona os impactos socioeconômicos das áreas de amortecimento de reservas ambientais, denunciando dificuldades para o desenvolvimento produtivo local e criticando a aplicação abusiva de multas por órgãos fiscalizadores na região.

O deputado realiza testes técnicos para verificar o funcionamento do sistema de som antes de iniciar sua fala.

O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio destacou a importância da participação local na gestão de áreas protegidas e anunciou o envio formal do plano de manejo para análise e sugestões das autoridades municipais, esclarecendo que as normas ambientais buscam conciliar a conservação com a atividade rural.

O Prefeito de Januária - MG sugere a otimização da gestão de pessoal para viabilizar a abertura diária do parque local, destacando o impacto econômico e turístico positivo para o município.

O Deputado questiona a possibilidade de reestudar, diminuir ou eliminar as zonas de amortecimento das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) existentes, com base na criação de novas áreas sem essa restrição.

O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) debate a gestão de zonas de amortecimento de unidades de conservação, a carência de servidores e compromete-se a analisar casos específicos de autuações administrativas.

O Produtor Rural solicita a realização de uma visita técnica in loco para verificar a situação de áreas protegidas e a infraestrutura da BR-135, visando possíveis alterações em regulações existentes.

O Presidente do ICMBio esclarece que o órgão não possui processos atuais para a criação de novas unidades de conservação no norte de Minas Gerais e propõe o diálogo para apurar eventuais arbitrariedades em fiscalizações.

O Presidente da Câmara Municipal de Itacarambi - MG solicita a criação de uma comissão técnica para revisar o plano do Parque Semibio, visando tornar a linguagem do documento mais acessível aos produtores rurais.

O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO manifesta disposição para esclarecer pontos específicos apresentados pelos parlamentares e sugere a formação de uma comissão técnica para tratar das questões pendentes.

O Deputado realiza encaminhamentos durante audiência pública, agradece a participação dos convidados e convida representante ministerial para discutir parcerias em favor de produtores regionais.

O Diretor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destaca a importância da gestão das unidades de conservação pelo ICMBio e enfatiza o papel do Parque Nacional Cavernas do Peruassu como motor de desenvolvimento regional e turismo sustentável.

O deputado discute propostas para reduzir a área de amortecimento de um parque em Minas Gerais, critica a morosidade na demarcação de terras quilombolas e solicita explicações de instituições bancárias sobre a restrição de crédito a produtores rurais na região.

O Diretor de Gestão Estratégica do INCRA agradeceu o convite para participar da reunião e afirmou que sua fala se restringiria às atribuições do instituto.

O deputado discute a problemática das altas multas aplicadas a assentamentos da reforma agrária, destacando que o valor da penalidade chega a ser equivalente ao custo total investido pelo governo no assentamento.

O Diretor de Gestão Estratégica do INCRA abordou os desafios e a morosidade nos processos de regularização de territórios quilombolas e titulação de assentamentos, destacando o uso de inteligência artificial e a migração para a Plataforma de Governança Territorial (PGT) como estratégias de modernização, além de convocar municípios a firmarem parcerias através do programa Terra Cidadã.

O parlamentar registra a palavra concedida a coordenador de órgão público para prosseguimento dos trabalhos.

O coordenador de identificação, reconhecimento e proteção de povos e comunidades tradicionais abordou aspectos relacionados à facilitação de procedimentos de sua pasta.

O deputado defende o reconhecimento e a proteção dos povos e comunidades tradicionais.

O Coordenador de Identificação, Reconhecimento e Proteção de Povos e Comunidades Tradicionais apresentou as frentes de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, focadas em regularização fundiária, fomento à agricultura familiar via Plano Safra e políticas de abastecimento, convidando parlamentares a colaborar na mediação de crédito rural e resolução de demandas específicas de comunidades tradicionais.

O Presidente da Câmara Municipal de Itacarambi - MG informa a entrega de documentação referente à insegurança jurídica envolvendo produtores e a comunidade indígena Chacriabá para análise.

O Deputado discute a necessidade de reunião com superintendentes de bancos públicos para questionar exigências arbitrárias e facilitar o atendimento em agências da região, além de organizar a palavra dos inscritos em audiência.

O Produtor Rural defende a necessidade de transparência e análise técnica prévia sobre o impacto econômico e social da criação de novas unidades de conservação ambiental em territórios já submetidos a diversas restrições produtivas.

O Deputado realiza intervenções breves e protocolares, incluindo agradecimentos e observações técnicas sobre o sistema de controle de tempo da sessão.

O Diretor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima esclarece a competência do governo estadual sobre estudos de unidades de conservação e enfatiza a necessidade de proteção das águas e nascentes do Rio Peruassu, destacando o respeito ao direito de propriedade nas APAs.

O Deputado solicita que o orador se identifique pelo nome completo antes de dar prosseguimento ao uso da palavra.

O Produtor Rural relata sofrimento de pequenos produtores devido a multas ambientais excessivas, critica a atuação dos órgãos de fiscalização e solicita apoio para a valorização de créditos de carbono.

O Deputado solicita apoio técnico para que uma cidadã realize sua fala durante o evento.

A Professora relata prejuízos a produtores rurais de Rio Pardo de Minas devido à criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável, apontando falta de diálogo, multas abusivas e restrições ao trabalho agrícola.

O Deputado solicita o restabelecimento do microfone para concluir sua fala, após ter tido o tempo regimental esgotado durante seu discurso.

A parlamentar defende o apoio aos pequenos produtores rurais, destacando a importância do trabalho no campo para o abastecimento alimentar das cidades e para a segurança alimentar das gerações futuras.

O Deputado cede a palavra a um representante do Conselho de Povos de Montes Claros para complementação de fala.

A Professora critica as normas da CNBio que permitem a ampliação de áreas de amortecimento sem consulta popular, defendendo o direito à propriedade privada e o cumprimento das leis vigentes.

O deputado estabelece regras de tempo para os oradores, limitando as falas a três minutos devido a restrições regimentais de encerramento da sessão.

O Produtor Rural defende a regularização fundiária, o acesso ao crédito para pequenos produtores e povos tradicionais, e a promoção de modelos de produção sustentáveis em harmonia com biomas como o Cerrado e a Caatinga, enfatizando a importância do orçamento público e do diálogo entre entes federativos.

O Deputado cede a palavra ao vereador do município de Itacarambi.

O vereador manifesta preocupação com a possível transformação de áreas produtivas em reserva ambiental em Itacarambi, destacando o impacto negativo para o pequeno produtor rural e para a geração de empregos na região.

O Deputado cede a palavra ao vereador Juscelino Miranda Costa, do município de Rio Paranaíba.