COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
1 set. 2026 15:12 às 16:10
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião deliberativa que culminou na aprovação da PEC 47/2023. A proposta visa promover a transposição de servidores dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia para os quadros da administração pública federal.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82914Total: 23 discursos
#5
Dorinaldo Malafaia
Deputado
Resumo Inteligente
O deputado defende a aprovação da PEC 47, visando corrigir distorções históricas e garantir direitos a servidores de ex-territórios dos estados da região Norte.
01 de set, 15:35
