COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

1 set. 2026 15:12 às 16:10

Sobre o Evento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião deliberativa que culminou na aprovação da PEC 47/2023. A proposta visa promover a transposição de servidores dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia para os quadros da administração pública federal.

Status
Concluído
ID: 82914Total: 23 discursos
#8
Resumo Inteligente

A deputada defende a aprovação da PEC 47 de 2023, que trata da transposição de servidores dos ex-territórios federais para o quadro da administração pública federal, ressaltando a importância do reconhecimento e da justiça aos trabalhadores de Rondônia, Roraima e Amapá.

01 de set, 15:40