Silvia Cristina

A Deputada celebra a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do parecer de admissibilidade da PEC nº 47, que trata da transposição de servidores, e destaca que a medida é um ato de justiça para com os trabalhadores que construíram Rondônia, Roraima e Amapá.

A deputada defende a aprovação da PEC 47 de 2023, que trata da transposição de servidores dos ex-territórios federais para o quadro da administração pública federal, ressaltando a importância do reconhecimento e da justiça aos trabalhadores de Rondônia, Roraima e Amapá.

A Deputada discute a intercambialidade de medicamentos biológicos e biosimilares, defendendo que, baseada em evidências científicas e práticas internacionais de autoridades sanitárias, a alternância entre esses produtos é segura e eficaz. Defende a alteração na Lei nº 6.360/1976 para viabilizar essa prática, resguardando a decisão do médico prescritor e garantindo a farmacovigilância, visando a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

A Deputada analisa o projeto de lei que visa limitar a distância entre o domicílio de pacientes renais crônicos e unidades de diálise. Argumenta que a medida impõe inviabilidade técnica e impacto fiscal, propondo um substitutivo que prioriza diretrizes de gestão regionalizada, o incentivo à diálise peritoneal domiciliar e a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Deputada cobra a inclusão da PEC 47 na pauta da CCJ, visando garantir a transposição de servidores dos ex-territórios para os quadros da União, medida que considera um ato de justiça e prioridade para Rondônia.

Que... Eu vou sempre defender aquilo que é correto, como o senhor também. Só não foi dado o pedido de solicitação de verificação, até porque eu sou autora da relatoria, porque simplesmente o senhor deu o veredito final e eu saí. Então, não foi dada essa oportunidade também. Mas tudo bem, tranquilo, eu acredito, eu penso que pela quantidade de deputados aqui, era muito óbvio ter dito que havia sido rejeitado e não da aprovação. Obrigada. Obrigado.

Vamos ter maior consideração por ti. Mas eu só saí depois que o senhor deu o veredito dizendo que estava aprovado. Tudo bem, deputada Cristina, mas eu também...

Oi? Não houve solicitação de pedido, especialmente para verificação de ordem, porque quando o senhor deu o ok, eu saí, porque tenho outros compromissos, você sabe como é que é corrido, e aí a nossa assessoria do partido já me buscou depois lá da... no outro corredor, entendeu? Então, realmente, eu não estava aqui. Virou as costas e só depois é quem veio, entendeu?

O que foi aprovado é possível dentro do regimento voltar atrás? Não seria interessante, não era viável, já que tem oportunidade de ver e tão poucos deputados ter tido a oportunidade dessa verificação já que estava ao loco? Não tem mais de 20, não tem mais de 10 deputados aqui. Deputada Cristina.

Festaram na hora. Obrigado. Eles se manifestaram e quando...

Então, quais foram os votos favoráveis e os contrários, por favor? Claro, com certeza.

E logo depois fui informada de que foi rejeitado o processo. Sim, o que aconteceu, deputado?

E eu saí, porque essa correrinha...

Gracias. Gracias. Está bien. ¿Qué fue? ¿Oí? oí ¿Está ligado? Presidente, me permite ir directo al voto. De autoria, Daylúcia y deputada Renata Abreu, PL de número 26 de 2025, obliga a inclusión de la disciplina a proceso legislativo de la disciplina. en los cursos de graduación en derecho ofrecidos por instituciones de ensino superior públicas y privadas. La disciplina referida tendrá como cargo horario 60 horas de aula y deberá abordar, al mínimo, segundos los contenidos. Principios y fundamentos del proceso legislativo, competencia legislativa de la esfera federal, estadual y municipal, etapas de tramitação y proposiciones legislativas, espécies normativas previstas de la Constitución Federal, función del legislativo o Estado Democrático de Direito, práctica legislativa y técnica de elaboración de normas jurídicas, papel de las comisiones legislativas y del proceso de sanción y veto, y controle de constitucionalidad y sus reflexos en el proceso legislativo. En el ámbito del médico educacional, la proposición es virtuosa y debe prosperar. la inclusión de la disciplina de proceso legislativo como proponente curricular obligatorio en los cursos de graduación de direito es esencial para formar juristas que comprendan no apenas el contenido de las normas pero su origen dinámica de producción. Poder legislativo, como órgão de representación popular por excelencia del Estado Democrático de Direito, es responsable por convertir las demandas sociales en normas jurídicas que organizan la vida coletiva. Conhecer cómo las leyes nacen, tramitan y son aprovadas permitirá a los futuros operadores del derecho actuar en la defensa de intereses coletivos, asesoría parlamentaria y hasta incluso en el contencioso, donde comprender la intención del legislador y los debates que preceden Gracias. fundamentales para el fortalecimiento del Estado Democrático de Direito. La formación es indispensable para carreras como la de Advocacia Pública, Ministro Público, Defensoría Pública y Magistratura, donde la comprensión de la legitimidad democrática de las normas y del funcionamiento institucional del legislativo Gracias. a apreender su dimensión dinámica, democrática y participativa, motivos que evidencian el mérito educacional de la proposición del examen. La ilustre autora de la matéria, la deputada Renata Abreu, votamos por la aprovación del número de ley de número 26 de 2025. Este es el relatorio, presidente. Muchas gracias.

Projeto de lei de número 2841 de 2024 do senhor Tarcísio Mota. Discussão em turno único. do projeto de lei de número 2841 de 2024 que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes, e da outras providências. tendo parecer da Comissão em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela aprovação deste projeto e do projeto de lei de número 1058 de 2025, apensado Com substitutivo, a relatora deputada Socorro Nery, pendente de parecer estendo pela aprovação a pensada. Com a palavra a deputada. Fique à vontade.