COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Deputado abre aula magna sobre controle de transferências de recursos federais, promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa, visando a capacitação de gestores públicos.

O Deputado abre aula magna realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União, voltada à capacitação de gestores públicos na fiscalização e uso eficiente de recursos da União.

O Sec. Adjunto de Relações Institucionais do TCU apresenta uma visão geral sobre as transferências de recursos da União para estados e municípios, detalhando o funcionamento do federalismo cooperativo, a classificação das transferências em obrigatórias e discricionárias, os desafios de transparência e rastreabilidade na execução das políticas públicas, além de destacar a necessidade de integração de sistemas para melhor controle social.

O Deputado saúda autoridades presentes e questiona o impacto da transferência de recursos orçamentários para o Congresso na disponibilidade de verbas discricionárias para os municípios.

O Chefe Adjunto de Aud. Esp. em Tomada de Contas do TCU apresentou sete casos hipotéticos de falhas em transferências federais, destacando a importância do planejamento, da correta prestação de contas, da continuidade administrativa e da observância de normas técnicas e ambientais para evitar danos ao erário e prejuízos à sociedade.

O Deputado agradece aos auditores pelas contribuições, convida os presentes a enviarem perguntas aos palestrantes e comunica que passará a condução dos trabalhos a outro parlamentar.

O Sec. Controle Externo de Informações Estratégicas - TCU - TCU detalhou as regras, vedações e procedimentos necessários para a gestão de transferências especiais (emendas PIX), enfatizando a obrigatoriedade de uso da plataforma TransfereGov, a manutenção de contas bancárias específicas, o respeito a prazos de prestação de contas e a proibição de gastos com pessoal ou dívidas.

O Sec. Adjunto de Relações Institucionais - TCU - TCU encerrou a aula magna sobre transferências de recursos públicos, agradeceu aos palestrantes e organizadores e prestou informações sobre a emissão de certificados aos participantes.