COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
2 set. 2026 10:41 às 12:13
Sobre o Evento
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveu uma aula magna em parceria com o Tribunal de Contas da União. O encontro foi voltado à capacitação de gestores públicos para aprimorar o uso e a fiscalização de recursos federais.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82921Total: 8 discursos
#7
Marcelo Eira
Sec. Controle Externo de Informaçôes Estratégicas - TCU - TCU
Resumo Inteligente
O Sec. Controle Externo de Informações Estratégicas - TCU - TCU detalhou as regras, vedações e procedimentos necessários para a gestão de transferências especiais (emendas PIX), enfatizando a obrigatoriedade de uso da plataforma TransfereGov, a manutenção de contas bancárias específicas, o respeito a prazos de prestação de contas e a proibição de gastos com pessoal ou dívidas.
02 de set, 11:40
