COMISSÃO DE SAÚDE
Sobre o Evento
A Comissão de Saúde realizou audiência pública para debater a implementação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes tipo 1, conforme prevê a Lei 15.439/2026. O debate focou na transição do modelo clínico para o modelo biopsicossocial, visando garantir a inclusão e o acesso a direitos e benefícios previdenciários.
Perita Médica Federal, Coordenadora-Geral de Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária do Departamento de Perícia Médica Federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
A Perita Médica Federal do INSS detalha a transição do modelo de avaliação de deficiência, focado anteriormente apenas na doença, para a abordagem biopsicossocial baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), aplicada na concessão de aposentadoria especial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
