COMISSÃO DE SAÚDE
Sobre o Evento
A Comissão de Saúde realizou audiência pública para debater a implementação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes tipo 1, conforme prevê a Lei 15.439/2026. O debate focou na transição do modelo clínico para o modelo biopsicossocial, visando garantir a inclusão e o acesso a direitos e benefícios previdenciários.
Perita Médica Federal, Coordenadora-Geral de Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária do Departamento de Perícia Médica Federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
A Perita Médica Federal esclareceu que a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para casos de diabetes tipo 1 considera a avaliação da pessoa em sociedade, analisando funções corporais, atividades e fatores ambientais além da condição clínica.
