COMISSÃO DE SAÚDE
Sobre o Evento
A Comissão de Saúde realizou audiência pública para debater a implementação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes tipo 1, conforme prevê a Lei 15.439/2026. O debate focou na transição do modelo clínico para o modelo biopsicossocial, visando garantir a inclusão e o acesso a direitos e benefícios previdenciários.
Presidente - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) defende a regulamentação urgente do Sistema Nacional de Avaliação Biopsicossocial e do instrumento IFBRM como critérios padrão para a concessão de direitos, reforçando que diagnósticos clínicos isolados não devem substituir o modelo social da deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
