Audiência Pública e Deliberação
COMISSÃO EXTERNA SOBRE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL
4 nov. 2026 14:42 às 15:37
Anexo II, Plenário 08
Sobre o Evento
A comissão externa debateu estratégias de enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O encontro focou na atuação interministerial e no papel das plataformas digitais nesse cenário de risco.
Status
Encerrada
Principais Oradores
ID: 83146Total: 15 discursos
#12
Fabrício Guimarães Madruga Lopes
Superintendente de Fiscalização - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD
Resumo Inteligente
O Superintendente de Fiscalização da ANPD informou que a agência trabalha na conclusão da primeira fase de processos sobre conteúdo pornográfico e no desenvolvimento de mecanismos robustos para a verificação de idade e proteção de menores, prevendo a publicação de diretrizes técnicas para intensificar a fiscalização no próximo ano.
04 de nov, 15:31
