Audiência Pública
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Parlamentares debatem redução da maioridade penal para combate à violência
11 nov. 2026 14:21 às 17:41
Sobre o Evento
O evento reuniu autoridades e parlamentares para discutir a redução da maioridade penal como estratégia de enfrentamento à criminalidade. O foco do debate centrou-se no aprimoramento das medidas socioeducativas e na criação de unidades prisionais exclusivas para jovens, evitando o contato com o sistema carcerário adulto.
Status
Encerrada
Principais Oradores
ID: 83104Total: 53 discursos
#5
André de Albuquerque Garcia
Secretário Nacional de Políticas Penais
Resumo Inteligente
O Secretário Nacional de Políticas Penais defende a legitimidade do debate parlamentar sobre a maioridade penal, sugerindo o aperfeiçoamento das medidas socioeducativas e a criação de estabelecimentos penais específicos para jovens infratores em casos de crimes graves.
11 de nov, 14:34
