Defesa da nomeação de auditores fiscais foca no combate ao trabalho análogo ao escravo

A Deputada abre audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o déficit de auditores-fiscais do trabalho. A oradora detalha as regras do evento, apresenta os convidados da mesa — incluindo representantes do governo, sindicatos e movimentos sociais — e ressalta a importância da recomposição do quadro de pessoal como medida de proteção ao trabalho e aos direitos humanos.

A Deputada conduz audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para debater o déficit de auditores fiscais do trabalho e a necessidade de nomeação de aprovados em concurso público.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho defende a ampliação do quadro de auditores para garantir a fiscalização das relações laborais, a proteção contra acidentes de trabalho e a sustentabilidade previdenciária.

A deputada cede a palavra a representante de comissão de aprovados em concurso público para continuidade dos trabalhos.

Representante da comissão dos aprovados defende o fortalecimento da fiscalização do trabalho, o provimento de cargos vagos e a garantia de condições dignas aos trabalhadores.

A deputada registra a presença de representantes de associações e de parlamentares, destacando o apoio à causa em discussão antes de passar a palavra ao próximo orador.

O representante do movimento VAT defende a ampliação do quadro de auditores fiscais do trabalho, destacando a necessidade de fiscalização para garantir direitos trabalhistas, o fim da escala 6x1 e o combate ao trabalho análogo à escravidão.

A deputada critica a bitributação previdenciária de servidores públicos, questiona reformas restritivas e destaca a mobilização sindical para o fim da escala 6x1.

O Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil critica a privatização de serviços públicos, aponta a falta de servidores e a necessidade de fortalecer o Estado através de concursos e orçamento, defendendo um modelo de desenvolvimento econômico focado no trabalho e contra a política de juros altos.

A Deputada cede a palavra ao representante da Comissão Pastoral da Terra para manifestação durante a sessão.

O representante defende a urgência na contratação de novos auditores fiscais do trabalho para combater o trabalho escravo, destacando a eficiência financeira da fiscalização e o compromisso governamental com o fortalecimento dessa política.

A Deputada agradece a intervenção anterior e convida a representante da Federação Única dos Petroleiros para fazer uso da palavra.

Representante do setor petroleiro defende a importância do trabalho digno, condições seguras e saúde do trabalhador, destacando os riscos na indústria de petróleo e gás, a precariedade do trabalho terceirizado, a necessidade de fortalecer a fiscalização trabalhista e a importância de concursos públicos para garantir a autonomia dos profissionais de segurança do trabalho.

A Deputada cede a palavra ao representante do Ministério do Trabalho para prosseguimento de audiência pública.

O Secretário de Inspeção da Gestão e Inovação do Ministério do Trabalho e Emprego defende o fortalecimento da auditoria fiscal do trabalho, destacando a necessidade de ampliação do quadro de servidores e de maior orçamento para a pasta a fim de promover o trabalho decente no país.

A Deputada defende a nomeação de auditores fiscais aprovados em concurso, o fortalecimento orçamentário do Ministério do Trabalho para fiscalização laboral e a criação de emendas parlamentares para políticas públicas.

A Deputada organiza as inscrições dos participantes para o uso da palavra durante a audiência.

O parlamentar sugere cautela no acompanhamento do número de cargos vagos para viabilizar a nomeação de todos os candidatos do cadastro de reserva.

A Deputada faz uma menção breve e incompleta a uma entidade.

A participante, em nome do sindicato da categoria, solicita apoio da Comissão de Direitos Humanos para a convocação de auditores fiscais do trabalho aprovados em concurso, visando ao preenchimento de vagas e à proteção dos direitos trabalhistas.

A deputada cede a palavra a representante do movimento Vida Além do Trabalho para prosseguir com a audiência.

O participante aponta a baixa ocupação de vagas por pessoas com deficiência no mercado de trabalho público e privado, critica a falta de fiscalização e auditoria em casos de acidentes laborais e defende a contratação e capacitação de auditores fiscais para combater a exploração e a invisibilidade dessas pessoas no trabalho.

A deputada menciona a organização FUPI em sua fala.

O participante defende o aumento do efetivo e melhoria da infraestrutura para auditores fiscais do trabalho, destacando a importância da atuação desses profissionais em comissões tripartites e a necessidade de recursos para garantir a segurança laboral.

O participante discute a diversidade laboral e as condições de trabalho na indústria petroleira, enfatizando a luta contra preconceitos, a inclusão de pessoas com deficiência e a necessidade de adequação das instalações das empresas prestadoras de serviço.

A deputada relata a obstrução parlamentar de um projeto de lei que visa garantir a vestimenta adequada para mulheres em empresas e prossegue a sessão concedendo a palavra a representante de comissão de auditores fiscais do trabalho.

Representante da Comissão dos Aprovados AFT defende a nomeação de aprovados em concurso público para suprir vacâncias, destacando a eficiência fiscal da categoria e a importância da diversidade no quadro de auditores fiscais do trabalho.

A deputada cede a palavra ao presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho para dar continuidade à audiência.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho destaca a complexidade e a importância da inspeção laboral na proteção da dignidade, saúde e direitos dos trabalhadores, criticando simultaneamente a insuficiência de efetivo e a política de juros do Banco Central, à qual atribui a captura por interesses do setor financeiro.

A Deputada agradece a contribuição do orador anterior e cede a palavra a um representante do movimento social.

O representante defende o fortalecimento do Ministério do Trabalho e a articulação com o Ministério da Gestão e Inovação para o desenvolvimento da auditoria fiscal e a valorização dos trabalhadores.

A Deputada agradece a um interlocutor e concede a palavra ao presidente da CTB-DF.

O Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil defende a valorização do serviço público, a soberania nacional e a implementação de políticas públicas eficazes e igualitárias para a população.

A deputada cede a palavra a representantes da Comissão Pastoral da Terra e outros convidados.

O representante destaca riscos à CLT, criticando a substituição de trabalhadores formais por autônomos e defendendo o fortalecimento da fiscalização trabalhista para evitar fraudes e precarização.

A Deputada encerra sua fala cedendo o espaço de palavra a representante de entidade sindical do setor de petróleo.

A representante da Federação Única dos Petroleiros defende a soberania estatal e o fortalecimento de empresas públicas, criticando as privatizações realizadas no setor energético.

A parlamentar agradece as contribuições dos convidados e concede a palavra ao secretário de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Secretário de Inspeção da Gestão e Inovação do Ministério do Trabalho e Emprego defendeu que o direito do trabalho é fundamental para a garantia de direitos humanos e informou sobre a gestão junto ao MGI para o provimento de novos cargos de auditor fiscal e ampliação da categoria.

A Deputada defende a valorização e a contratação de auditores fiscais do trabalho como agentes essenciais na garantia de direitos humanos, combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, ao assédio e pela promoção de condições dignas de trabalho.